A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O conceito de justiça é de difícil definição. Isto porque, a palavra justiça, desde os primórdios até os dias de hoje, vem sofrendo mudanças a medida em que a sociedade evolui. Antigamente, a justiça era alcançada na base do “olho por olho, dente por dente”. Hoje, no entanto, sabemos que a acepção da palavra justiça tem se tornado cada vez mais subjetiva. Ora, o que é justo para mim, pode não ser justo para outro, e assim, entramos em um dilema de difícil solução.

O papel do Estado na sociedade é o de dirimir conflitos de interesses, exercendo a jurisdição de forma a garantir a paz social ou justiça. O Poder Legislativo dentro do Estado, tem o papel de editar leis de forma a regular o convívio social. Já o Poder Judiciário, exerce a função de aplicar essas leis ao caso concreto. Entretanto, sabemos que na prática, alcançar a justiça por meio da atuação desses dois poderes, não é tão simples como se imagina.

Quando as leis não conseguem atender aos fins almejados pela sociedade, seja porque não conseguem acompanhar a sua evolução, seja porque são editadas de forma idealistas, surge por parte da população a sensação de injustiça. Desta forma, se o Estado que é o garantidor da paz social, não consegue alcançar o fim ao qual foi criado, como garantir a tão sonhada “justiça”? É ai que entra a justiça pelas próprias mãos. Que é justamente a resposta da sociedade diante da ineficácia das leis e do Estado em fazer cumpri-las.

O Código Penal Brasileiro que, vale salientar, é de 1940, assegura ao indivíduo meios capazes de repelir uma injusta agressão, no entanto, proporcional ao agravo sofrido. Mas o que seria proporcional ao agravo sofrido? O que, de fato, compensaria a dor de uma mãe e/ou pai que teve sua filha estuprada e morta? Essa é uma pergunta de difícil resposta.

As leis, nesse sentido, serviriam de maneira a punir o fato delituoso e coagir as pessoas a não praticá-lo. Entretanto, sabemos que, embora as leis sofram modificações a medida em que a sociedade evolui, elas nunca se mostram capazes de acompanhar essa evolução, pois, na maioria das vezes, são completamente ineficazes.

Diante desse quadro de completo descaso do Estado para com os indivíduos, muitas vezes a população busca, pelo seus próprios meios, garantir que a justiça seja realizada. No entanto, essa não é a solução para resolver essas controvérsias, pois voltaríamos a viver em uma sociedade totalmente primitiva. O Estado necessita se tornar mais eficaz, tanto na edição de leis que, de fato, correspondam a realidade vivida, como através do Poder Judiciário que é o responsável por fazer valer tais mandamentos.