A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

É notório que a justiça com as próprias mãos tornou-se uma problemática de destaque no Brasil contemporâneo. Esse modo de agir frente à criminalidade existe a séculos no mundo, sendo datado oficialmente em XVIII a.C., no Código de Hamurabi, primeira compilação de leis humanas, com sua Lei de Talião. A mesma, definida como “olho por olho, dente por dente”, apesar de extremamente ultrapassada e ir de contramão aos princípios da democracia brasileira, encontra espaço em pleno século XXI nas ruas do país, quando cidadãos decidem agir em prol do próprio senso de vingança. Infelizmente, a prática da justiça com as próprias mãos é presente no Brasil, e precisa ser discutida.

Essa problemática possui diversas causas, dentre elas, destaca-se a sensação de impunidade que assola a população no país. Diante dos casos diários de roubos, sequestros e mortes, o medo torna-se sempre presente, e há uma visão de que pouco está sendo feito pelo Estado para saná-los, ou que o que está sendo feito não é o suficiente. Esta última visão torna-se notável em dados como os divulgados pelo Mapa da Violência, que mostraram que o número de reincidência criminal de ex-prisioneiros do sistema carcerário chega a cerca de 60%. Frente a isso, uma solução a ser buscada seria uma reforma nesse sistema no país, feita pelo Governo, inspirando-se em países como os Estados Unidos, onde há amplo acompanhamento profissional de ex-presidiários, provendo-os, inclusive, maior apoio na busca por novos empregos, visando, dessa forma, reduzir a reincidência e reinseri-los na sociedade de forma mais eficaz.

Consequentemente a essa sensação, os cidadãos brasileiros, muitas vezes, ao sentirem-se como juízes das causas sociais, agem de forma errônea e acabam produzindo mais violência, só contribuindo para perpetuá-la no país. Em sua teoria filosófica, Thomas Hobbes já dizia que todo ser humano é mau por natureza, e que as leis deviam existir e serem cumpridas para evitar que os mesmos se insiram em um estado de violência. Por isso, em casos como o linchamento no Rio de Janeiro, onde um menor infrator foi amarrado a um poste e espancado pela população local, não há diferença entre o mesmo e seus agressores: todos falharam. A partir disso, tornam-se necessárias campanhas governamentais para conscientizar a população sobre a gravidade de tais atos e sobre a importância das leis, a partir de plataformas sociais como a internet e a televisão, visando reduzir ações violentas como a citada.

Sendo assim, a prática de justiça com as próprias mãos no Brasil é um problema que precisa ser combatido. Mediante esse descompasso, tornam-se necessárias medidas, como  a mudança dos métodos de acompanhamento de ex-presidiários pelo Governo, e a conscientização populacional através de campanhas. Afinal, não se pode permitir que, séculos depois, ainda persista a Lei de Talião.