A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Nos primórdios da construção jurídica , a humanidade dotada de um senso crítico ainda primitivo, normatizou na Babilônia a Lei de Talião, a qual deu origem ao ditado popular “olho por olho, dente por dente”. Tal conjuntura, aparentemente remanescente na percepção de justiça contemporânea, vem se mostrando cada vez mais presente por meio de linchamentos e perseguições da população contra potenciais criminosos. Assim, faz-se necessária uma análise atenta desse comportamento para não tornar à selvageria a civilização.

Primordialmente, vê-se a influência negativa dos discursos de ódio proferidos socialmente nessa problemática. Nesse aspecto, comumente são repercutidos incitações à violência e frases como “bandido bom é bandido morto”, as quais, quando compartilhadas por figuras públicas como Jair Bolsonaro, têm grande alcance e persuasão. Desse modo, a popularização da agressão como forma eficaz de resolver conflitos promove uma onda alarmante de casos de “justiça com as próprias mãos”.

De forma paralela, o entendimento popular da atuação policial e judiciária como insipiente tende a motivar a ação punitiva por parte das massas. Isso porque, como evidenciado desde o ano de 2017 na televisão, existe uma dificuldade de contensão criminal e uma grande ineficácia no sistema prisional brasileiro. O resultado é inevitável: cidadãos descontentes e revoltosos que anseiam por justiça a qualquer custo.

Fica clara, portanto, a urgência na elaboração de medidas para o combate a esse comportamento social problemático. Para tanto, o Ministério Público, junto ao das Comunicações, deve divulgar propagandas televisivas que exponham a gravidade e as penas cabíveis àquele que manifestar a justiça em próprio punho, desencorajando a sociedade a agir dessa forma. Ademais, o mesmo órgão, em parceria com o setor policial, pode criar cartilhas ou programas a serem veiculados em escolas, que expliquem a atuação deste segmento de segurança e mostre os esforços realizados até então para corrigir os eventos criminais.