A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Mandela estava certo

A Constituição Federal de 1988 trás em seu rol que todos possuem o direito ao contraditório e a ampla defesa, e também, o direito de ser julgado  - com a devida fundamentação - por seus atos por um tribunal imparcial.Dessa forma fazer justiça com as próprias mãos não só é uma clara violação a Carta Magna, como também vai contra os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Primeiramente, vale lembrar que no instante em que o Estado mostra-se omisso na fiscalização e punição de infratores da lei, surge indivíduos que desejam encarnar a força da lei nos próprios punhos a luz de suas consciências. Desprezando princípios contidos  nas legislações infraconstitucionais. Por conseguinte a lei acaba por ser banalizada tornando-se ‘‘dispensável’’ na resolução de conflitos.

Para o filósofo inglês Thomas Hobbes o homem é naturalmente mau.Desse modo é indubitável a necessidade de se ter mecanismos de controle da sociedade,representada pela figura do Estado, com ferramentas e arcabouços jurídicos suficientes para solucionar litígios facilitando e regulando as relações em sociedade dirimindo a possibilidade de se cometer injustiças.

É urgente,portanto,que haja uma conscientização das pessoas. Segundo o ativista e político Nelson Mandela, a educação é a maior arma que se pode usar para mudar um país.Nesse sentido o governo em pareceria com o Ministério da Educação deverá incluir no histórico escolar a matéria de ‘‘Constituição e Cidadania’’ para que as crianças aprendam desde cedo seus direito  e deveres individuais. A mídia por sua vez, deve criar programas que promovam debates sobre a legislação nacional massificando o conhecimento sobre as leis. À vista disso, o Brasil caminhará para a evolução social fazendo jus a seu status de estado democrático de direito.