A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O maior acesso à internet permitiu maior visibilidade aos discursos de ódio, gerando uma onda de intolerância e violência alarmante. A partir disso, constata-se os casos de violência e ataques a dignidade da pessoa humana nos casos que a população tenta praticar a justiça com as próprias mãos. Nessa perspectiva, é pertinente discutir os fatores que levam a sociedade a cometer esses atos e buscar métodos de combate a essas formas incoerentes de buscar justiça.

Convém pontuar, a princípio, que há partes da sociedade brasileira em que há uma ausência da atuação do Estado, inclusive o Poder Judiciário encontra-se sobrecarregado com as demandas de punição e tentativas de justiça. Por outro lado, a sociedade vê a necessidade de atuar para promover essa dita “justiça”, uma vez que o próprio Estado não garante o bem estar social. Prova disso são as áreas de verticalização das cidades, com as favelas, com trechos em que o Estado não consegue impor sua presença e garantias fundamentais. Além disso, devido a predominância dos Direitos Humanos e de conceitos de justiça que visem o bem comum, as vezes o Estado precisa oferecer uma segunda chance aos infratores da lei, já que é garantido o direito ao contraditório. E, por vezes, esse direito acaba contribuindo com o sentimento de impunidade, isso porque no âmbito social o que se vê são os criminosos sendo presos e, em seguida, libertados.

Cabe pontuar, também, que a sociedade não pode julgar apenas com base em seus costumes e desconsiderar as decisões das instituições. Tal aspecto pode colocar em risco a harmonia entre os poderes e a teoria da Constituição dos pesos e contra pesos. Isso porque quando a vontade da maioria decide fazer justiça com as próprias mãos há uma desconsideração da vontade geral, conceito do filósofo Rousseau, e pior ao fomentar a descrença nas Instituições Democráticas, no caso o Poder Judiciário. Ademais, atos como linchamentos e violência coletiva compromete o exercício dos Direitos Humanos e retira o prestígio internacional do Brasil, já que pode receber sanções da Corte Interamericana por essas infrações.

Torna-se evidente, portanto, que é preciso uma atuação conjunta da população com o sistema judiciário, e o combate a toda tentativa de violação dos direitos de uns com base em ações que extrapolam o conceito de justiça. Para isso, é necessário que haja uma mudança de comportamento para que o povo comece a atuar favorecendo e pressionando a atuação do Poder Judiciário, por meio de protestos, debates e fóruns públicos que demonstrem o apoio da população sobre as decisões do órgão. Além de o Ministério Público, por gozar desse amparo social, exercer sua autonomia no que tange ao combate de mensagens de ódio que incitem a prática da justiça com as próprias mãos. deturpação do conceito de justiça, uma vez que toda a sociedade caminhará junta com ordem para se chegar ao progresso.