A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Entre os principais desafios enfrentados pela sociedade contemporânea, a prática da justiça com as próprias mãos figura um grave problema para o tecido social. Isso porque a descrença, na forma de atos, em instituições públicas que possuem o dever de garantir a segurança leva à violações do sistema democrático e da Constituição de 1988.

Em primeiro plano, é válido destacar o papel da mídia na construção de uma suposta realidade aonde a justiça não se faz presente. Nesse sentido,  de maneira análoga a obra “1984”, do inglês George Orwell, aonde as teletelas - mídias digitais - manipulam e controlam a população, as mídias brasileiras, ao usarem o sensacionalismo, geram nos indívuduos sentimentos de injustiça e revolta. Assim, esses meios de comunicação, ao agirem de forma irresponsável com o público corroboram para a prática ilegal de justiça com as próprias mãos.

Dessa forma, como principal consequência de atos de violência baseados na descrença no poder judiciário e executivo, a violação da democracia configura-se como nociva para toda sociedade. De acordo com o filósofo contratualista John Locke, o Estado existe para assegurar os direitos dos cidadãos, entretanto, quando esse órgão não garante o direito, daquele que é acusado, de se defender há uma quebra do sistema democrático e da Constituição Federal. Isso se faz tão nocivo pois quando a democracia deixa de ser base de uma sociedade, injustiça, violência e a tirania tendem a se consolidar.

Torna-se evidente, portanto, que a prática de “justiça com as próprias mãos” é nociva para todos. Sendo assim, cabe ao Ministério da Justiça multar mídias que utilizam do sensacionalismo, em matérias e reportagens, em 10% do rendimentos mensais dessas e que hajam retratações públicas em ocorrências assim. Espera-se, com isso, que haja uma diminuição na descrença em instituições de segurança e que a sociedade entenda como a prática ilegal de “justiça com as próprias mãos” é perigosa para a democracia.