A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O Código de Hamurabi, criado na Mesopotâmia, foi baseado na Lei de Talião, cujo incentivo à vingança era evidente. Com o passar do tempo, fazer justiça com as próprias mãos se tornou algo comum e, na contemporaneidade, se configura uma chaga social. Nesse contexto, a impunidade e a desilusão com o Poder Judiciário brasileiro podem transformar um cidadão comum em um criminoso.

Em primeiro lugar, a impunidade e a descrença do cidadão com o Judiciário o torna um infrator ao “fazer justiça com as próprias mãos”, já que, para ele, o Poder responsável não cumpre com seu dever de punir. Entretanto, o que realmente acontece é um ato de vingança e tentativa de minimização da dor da perda ou da violência sofrida. Nesse ínterim, o sociólogo Émile Durkheim traz o conceito de consciência coletiva, que faz com que pessoas do mesmo grupo pensem e ajam de forma semelhante. Em decorrência disso, linchamentos são corriqueiros na sociedade brasileira e muitas vezes envolve pessoas inocentes, como cúmplices dos atos de violência ou como vítimas dessa cruel realidade, o que torna comum a prática de fazer justiça com as próprias mãos.

Desse modo, abre-se a possibilidade de enfraquecimento do Estado, uma vez que a vítima não tem chance de defesa. Diante disso, pessoas inocentes são constantemente espancadas até a morte por pessoas movidas pela coletividade, cujo pensamento se baseia na “justiça”. Ainda segundo Durkheim, a anomia é a ausência de normas sociais, e é isso que acontece na sociedade brasileira algumas vezes, onde a impunidade dá margem à busca da equidade de tal forma, em decorrência da lentidão da justiça. Portanto, é preciso que o Estado crie mecanismos para evitar a justiça com as próprias mãos, ao fortalecer o Estado e minimizar as consequências de tal prática.

De acordo com o supracitado, o Poder Judiciário deve ampliar seu quadro de funcionários e criar uma comissão que fiscalize o andamento dos processos judiciais, a fim de dar celeridade e evitar ao máximo a impunidade, conferindo a todos os cidadãos a isonomia de direitos. Além disso, o Ministério da Educação deve se aliar à instituição familiar e, por meio de uma educação de qualidade, pautada no ensinamento de valores como ética, tolerância, respeito e alteridade, pode evitar os linchamentos e espancamentos, além de reduzir a criminalidade, com a ajuda de campanhas de conscientização, discussões, palestras e muito diálogo. Afinal, Victor Hugo já dissera: ao se abrir uma escola, fecha-se uma prisão.