A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

De acordo com o livro Linchamentos, A justiça popular no Brasil, do sociólogo José de Souza Martins, o país assiste, em média, a uma tentativa de linchamento por dia, e além disso, nos últimos 60 anos, mais de um milhão de brasileiros participam desses atos. Tais práticas, que remetem a antiguidade clássica, no qual o mesmo crime cometido por uma determinada pessoa sobre outra era aplicado ao agressor, evidenciando que, apesar da mudança do século, a justiça com as próprias mãos ainda existe na atual sociedade. E, com isso, mostram o quanto os cidadãos brasileiros não se sentem protegidos e representados pelo Estado.

Dito isso, a falta de representatividade, e muitas vezes, de eficiência dos órgãos públicos para com as pessoas são os principais fatores que levam a população a agir por conta própria. Isto é, casos de impunidade penal, ou até mesmo de  não captura de infratores geram nos brasileiros um sentimento de injustiça por parte das instituições públicas. Dessa forma, essas pessoas se veem no papel de manter a paz e a justiça na sociedade. Entretanto, ao se posicionarem dessa maneira muitos confundem justiça com vingança, em que a primeira se refere a um estado ideal de interação social, e a segunda a um ato lesivo.

Assim, com a aplicação da Lei de Talião, estabelecimento da pena no mesmo grau da ofensa, pelos próprios cidadãos a outros, tem se a volta de uma época na qual o homem era considerado bárbaro e tinha pouca consciência de respeito pelos semelhantes, sendo contido apenas pelo medo do castigo, tão ou mais cruel do que o próprio ato praticado. Com isso, tais ações que infringem os direitos humanos, mesmo sendo vistas como uma forma de justiça apenas perpetuam a criminalidade e a violência na atualidade.

Portanto, assim como o penalista brasileiro Nelson Hungria evidencia que, o crime não é somente uma abstrata noção jurídica, mas um fato do mundo sensível, e o criminoso não é o um modelo de fábrica, mas um trecho flagrante da humanidade, é necessário que o Governo Estadual invista na segurança pública, por meio de treinamentos mais efetivos aos polícias, como aulas de defesa e artes marciais, e disponibilize-os para os bairros do país a fim de ficarem à disposição da população. Além disso, por meio de impostos, esse deve investir em escolas de qualidade e professores qualificados, para que todos os cidadãos desde a infância tenham consciência de que direitos e deveres são estabelecidos na sociedade e que é de suma importância respeitá- los, podendo dessa forma, diminuir a criminalidade no Brasil e efetivar a ação do Estado perante a sociedade.