A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Segundo Thomas Hobbes, a ausência do Estado gera um contexto social no qual “o homem é o lobo do homem”.Na atual conjuntura brasileira, apesar da presença estatal e de leis escritas, a justiça com as próprias mãos é um problema crescente que compromete o bem-estar social. O aumento dessa incidência se deve a fatores como o aumento da criminalidade e a vigência de um aparelho judiciário omisso.

Em primeira análise, a máxima “o homem é o lobo do homem” proposta por Hobbes em “O Leviatã” faz menção ao fato de que o homem em seu estado de natureza, ou seja, sem o princípio organizador do Estado, tende a usar a força e agir sem escrúpulos para se defender e alcançar seus objetivos. Desse modo, quando observamos a realidade brasileira marcada pelos altos índices de criminalidade, só em São Paulo são 35 roubos por hora, concatenado à ação ineficiente do Estado para reverter esse quadro, a população brasileira tende a assumir o estado de natureza proposto por Hobbes. Dessa forma, homicídios por vingança e linchamentos, apesar de extremistas e criminosos, são alguns mecanismos de auto-defesa adotados pelos cidadãos.

Outro fator adensador dessa problemática é refletido pela seguinte expressão cunhada pela sociedade " a polícia prende, mas a justiça solta". Essa visão é justificada pela existência de dispositivos jurídicos que facilitam a impunidade, a exemplo das muitas prisões preventivas negadas, o direito de responder em liberdade, os indutos e o apelo à lei Fleury. Portanto, enquanto a sensação de que contamos com um judiciário omisso pairar sobre a sociedade, será mais difícil afastar a premissa sanguinária de que é “olho por olho e dente por dente”.

Evidenciam-se, portanto, significativas dificuldades para conter o fenômeno da justiça com as próprias mãos. Dessa forma, para contê-lo é fundamental que o cidadão se sinta seguro e resgate sua confiança na Justiça Brasileira. A fim de afastar a sombra da impunidade, o Sistema Legislativo deve promover uma reforma do sistema penal por meio da revisão e até revogação de mecanismos como a liberdade provisória. Assoma-se que a sociedade deve ser incluída nesse processo por meio de debate público e plebiscitos. Além disso, visando a garantia do direito à segurança, as Secretarias de Segurança Pública devem atuar com mais eficiência por meio do reforço às ações de inteligência e policiamento ostensivo nas áreas de maior criminalidade. Desse modo, seguros, alguns brasileiros poderão trocar o estado de natureza pelo status de civilizado.