A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O Código de Hamurabi, mais antiga legislação que tem-se conhecimento, foi baseado no princípio de Talião: “Olho por olho, dente por dente”. Tal princípio tem na vingança o seu alicerce e embora, atualmente, seja fortemente criticado, ainda influencia na punição dada a infratores que, muitas vezes, são violentados e maltratados por certa parcela da população . Com isso, a prática da justiça com as próprias mãos ainda é bastante frequente na sociedade brasileira, apesar de infringir o direito a julgamento adequado, oferecido a todo e qualquer cidadão.

Segundo o filósofo Rousseau, o homem é mau por natureza e é necessária a existência de um Estado, para governar as ações humanas e evitar que a sociedade viva em eterno conflito. O pensamento de Rousseau demonstra a necessidade de um julgamento adequado para quem desobedeça as leis nacionais, sem deixar que alguma parte populacional faça justiça segundo os seus princípios. Desse modo, através do Artigo 5°, contido na Constituição Federal Brasileira, é garantido aos cidadãos o direito a um julgamento justo e imparcial para a obtenção de punições realmente adequadas.

No ano de 2017 um adolescente de 17 anos, após furtar uma bicicleta na cidade de São Paulo, foi capturado e torturado por moradores da região que fizeram uma tatuagem inadequada em sua testa com a seguinte frase: “Sou ladrão e vacilão”. Esse caso demonstra fielmente a pratica da justiça com as próprias mãos, que fere a Constituição do país e deve ser punida segundo as leis nacionais.

Portanto, na tentativa de diminuir casos da pratica de justiça segundo os princípios de Talião o Estado é agente fundamental, através de aplicabilidade de leis já existentes que punam os agressores, por meio do monitoramento policial. E por fim, a mídia em parceria com o Governo é muito importante, através da criação de campanhas publicitárias que incentivem a denúncia de agressões e mostrem que fazer justiça com as próprias mãos é crime.