A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Na Idade Média, entre os séculos V e XV, a prática da tortura em praça pública era um evento que ocorria frenquentemente. O público comemorava diante dos atos violentos e desumanos aplicados ao condenado. De maneira semelhante, quando se observa a prática da justiça com as próprias mãos no Brasil, verifica-se que essa atrocidade é atemporal, uma vez que alguns cidadãos sentem-se satisfeitos em praticá-la, e a problemática prossegue inerentemente ligado à realidade do país. Nesse contexto, torna-se evidente a insuficiência das leis, bem como o papel social acerca desse arranjo.

Mormente, cabe salientar que esse fato é corroborado por questões constitucionais. Segundo o pensamento de Gilles Deleuze, não podemos lutar politicamente, hoje, com armas do passado. Esse pensamento auxilia na análise desse cenário, haja vista que, embora o artigo 345 do Código Penal condene esse tipo de justiça, sua aplicação se demonstra ineficaz devido à falta de fiscalização. Prova disso, é, infelizmente, o número de pessoas que defendem essa prática em manifestações políticas e, principalmente, nas redes sociais. Dessa maneira, evidencia-se a importância da regulamentação das leis como forma de combate à problemática.

Além disso, é possível observar que essa situação é impulsionada por fatores socioculturais. Tal fato se reflete nos ditados populares enraizados na cultura brasileira, como por exemplo, o “aqui se faz, aqui se paga”, bem como o “pagamento na mesma moeda”, que demonstram como esse desejo de justiça é mais complexo do que se pensa. Dessa forma, a ideia de justiça com as próprias mãos, transmitida de geração em geração funciona como um agravador do problema no Brasil, urgindo a necessidade de políticas públicas que visem atentar a sociedade sobre esse impasse.

Infere-se, portanto, que medidas públicas são necessárias para alterar essa realidade. Destarte, a fim de mitigar esse problema, o Estado, na figura do Poder Judiciário, deve promover operações policias que visem conter, especialmente, esse tipo de crime na sociedade; bem como, em conjunto ao Ministério da Justiça, promover palestras ministradas por psicólogos com o fito de conscientizar a população acerca das causas e consequências desses crimes. Somente assim, com base nas armas políticas propostas por Deleuze, poder-se-á gradativamente minimizar esse fato social no Brasil.