A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A Lei de Talião, de 1780 a.C, registro de lei na forma escrita mais antigo da humanidade, conhecido literalmente pela máxima - olho por olho, dente por dente - idealiza em sua essência a reciprocidade do crime e da pena. Nesse contexto, infelizmente, tal ideologia mostra-se mais atual do que nunca, haja vista a constante prática da justiça com as próprias mãos no Brasil, o que, permite refletir, sobre como tais atos representam um desafio a ser enfrentado de forma mais organizada pela sociedade. Nesse viés, convém analisar as vertentes que englobam tal problemática.

Em primeiro plano,  é indubitável que a conjuntura burocrática do Judiciário Brasileiro e suas constantes falhas estejam entre as causas do problema. Nesse sentido, a justiça do país, por apresentar procedimentos demorados que envolvem a analise dos fatos, bem como o direito de defesa dos acusados de crimes, acaba potencializando a insatisfação da população que, sem um olhar crítico e apurado (que é próprio do âmbito jurídico), acabam, por vezes, sobrepondo atos de barbárie em detrimento das leis Constitucionais. À vista de tal preceito, o aparato de justiça do país, cunhado em pilares que asseguram o mínimo de erros em suas ações, vai de encontro a demanda populacional de um “castigo-espelho” de uma justiça imediata.

Outrossim, vale ressaltar também que o caráter ideológico da sociedade torna-se um campo fértil para práticas horrendas. Partindo desse pressuposto, sem o sangue copioso que escorreu das cabeças cortadas na França revolucionária de 1789, não se teria firmado a ideia de que não se constrói uma sociedade mais justa à base da ação desenfreada de guilhotinas. De fato, a população impaciente (como ocorrido na França do século XVIII) e vivendo em um ambiente de crescente violência e crimes de toda ordem, resolve agir por si mesma , realizando ações que expressam seus instintos e revolta, o que reflete em atos de agressões e linchamentos a indivíduos “supostamente” culpados que, muitas vezes, acabam sendo acometidos injustamente.

Para que se amenize esse cenário problemático, portanto, fica a cargo do Ministério da Educação implementar na base curricular obrigatória do Ensino Médio, por meio de aulas e debates sobre ética e moral mediados pelos próprios professores, a analise do sistema jurídico vigente, a fim de evidenciar que o mesmo assegura uma justiça válida. É imprescindível ainda, o Poder Judiciário ampliar o número de funcionários, a fim de dinamizar suas ações e resolver casos mais rapidamente. Assim, é inviável que a sociedade se acostume com atos que são cometidos por aqueles que procuram agir conforme suas próprias leis, pois como afirmava o humanista Mahatma Gandhi, “olho por olho e o mundo acabará cego!”.