A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

No Brasil, desde muitas décadas atrás, o descaso do governo para com a segurança pública gera insatisfação na população, que se revolta e quer cumprir as funções do Estado de uma forma deturpada, a tão chamada justiça com as próprias mãos. Ainda que seja considerada crime, segundo o artigo 345 do código penal, a população segue a entender o desejo de vingança como uma forma de justiça social, porém isso gera contradição por parte dela, tendo em vista que a violência só vai gerar violência e o objetivo é exterminá-la. Com isso, é essencial que um debate seja promovido com a população sobre o assunto e que medidas públicas eficazes sejam implementadas por todo o país para reduzir essa “justiça”.

Em primeiro lugar, é essencial reconhecer que o Estado é frágil quando se trata de políticas públicas de segurança e de leis, o que faz com que a violência e impunidade se perpetuem no país e resulte nos “justiceiros sociais”, ainda mais quando se trata de regiões de condições econômicas precárias. A título de exemplo, temos as mílicias do Rio de Janeiro, que se aproveitam de comunidades carentes da atenção do Estado e extorquem seus habitantes em troca de segurança e de estabilidade por meio de medidas que desrespeitam os Direitos Humanos, como assassinatos e torturas de infratores da lei. Portanto, é importante que a atuação do Estado seja abrangente e que não deixe as comunidades mais pobres reféns de “justiceiros”.

É importante pontuar, também, que a justiça com as próprias mãos pode atingir pessoas inocentes e fazer com que os autointitulados “cidadãos de bem” se tornem criminosos. Exemplo disso é o caso que ocorreu em maio no Distrito Federal, onde um jovem de 16 anos, suspeito de roubar pertences numa festa, foi vítima de um linchamento por cerca de 20 pessoas e morreu no local, sendo que foi comprovado  depois que ele sequer teve envolvimento no crime. Destarte, embora o Estado seja falho, ele é o melhor caminho para buscar aplicar medidas corretivas, fazendo com que os Direitos Humanos prevaleçam.

Torna-se evidente, portanto, que a falta de consideração do Estado para com a sociedade brasileira chegou ao seu limite há muito tempo e que já passou da hora de suprimir essas revoltas populares que são danosas aos próprios cidadãos. Então, é importante que o Poder Executivo, em conjunto com os poderes Legislativo e Judiciário, implemente políticas públicas de segurança e infraestrutura que visem reduzir a criminalidade, além de reforçar e fiscalizar as leis e implementar medidas educacionais que promovam debates e reflexões acerca do assunto em todas as instituições sociais. A partir disso, mudaremos o tipo de pensamento violento enraizado no Brasil e daremos o primeiro passo para a construção de uma sociedade civilizada e respeitável.