A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O conjunto de leis mais próximos a tênue realidade do fazer justiça com as próprias mãos foi criado ainda durante a Primeira Dinastia Babilônica, o Código de Hamurábi, que se sustenta até os dias atuais como a norma jurídica que mais se assemelha ao livre arbítrio humano, pressupõe uma forma de liberdade, que o homem, mesmo disposto de novas legislações tende a continuar tentando subverter a lei para realizar de maneira pessoal o que acredita ser a justiça necessária para os infratores.

Possuir a possibilidade de decidir em função da própria vontade é de fato uma das principais características naturais humanas, todavia, nem sempre essa função é gerada racionalmente e ou para o bem comum, quando carregada de sentimentos fortes como o medo e a raiva, gera um transtorno retrógrado no sistema constitucional, uma vez que, a junção dos fatores socioeconômicos atenuam a ocorrência e a gravidade dos crimes praticados com as próprias mãos nas comunidades do Brasil.

Segundo a pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência, Ariadne Natal, a crescente incidência de linchamentos na sociedade brasileira, não deve ser vista como uma ação isolada e ou irracional, uma vez que, correspondem diretamente ao medo comunitário da criminalidade no País, exigindo também  do agressores total consciência dos seus atos, de forma que, os mesmos consigam apontar o feito como a única forma de defesa e justiça plausível encontrada perante a uma ação criminosa.

Outrossim, diferente da ação cometida por legítima defesa, aquele que continua a agredir fisicamente e psicologicamente quem não apresenta mais sinais de perigo para a sociedade está também cometendo um crime contra os direitos humanos, e que como resultado, será julgado e estará também sujeito à detenção, além de pena correspondente à violência cometida, ainda que, estabelecido judicialmente, a violação efetuada pela justiça com as próprias mãos permanece constantemente impune mediante jure, devido a dificuldade de reconhecer e trabalhar a sistemática do crime.

Sendo assim, para se distanciar de um dos códigos mais antigos baseados na lei do Talião, é necessário, portanto, que haja interferência e maior empenho do Poder Executivo, para que, ao gerenciar adequadamente a aplicação da ressente lei contra a prática da justiça com as próprias mãos possa, de mesmo modo, assegurar a seguridade social nas comunidades. Sendo assim, é vital  também o auxílio do Ministério Da Segurança Pública, de tal forma que, em conjunto ambas as atividades venham a garantir a redução do medo e da insegurança popular acerca da criminalidade e  assim promover a reintegração da confiabilidade entre a sociedade e o trabalho da segurança urbana.