A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Direito à vida

A prática de aplicar “justiça” com a próprias mãos, sem dúvida, é um problema no Brasil. Isso de deve as atrocidades na qual os atos são cometidos, como a tortura, prática que na maioria da vezes, tem como autores moradores e populares de bairros periféricos. Nesse âmbito, dois aspectos fazem-se relevantes ao combate de tal ato: o papel do Estado como provedor do direito à vida e a falha na execução de políticas penitenciárias.

Segundo Jhon Locke, filósofo empirista do século XVII, é dever do Estado garantir aos indivíduos seus direitos naturais, como o direito à vida. Esse direito, em situações de revoltas populares, como em atos de tortura à criminosos, não é assegurado para nenhum de ambos os lados, visto que em tal situação tanto uma, quanto a outra parte, está sujeita à violência. Isso demonstra, o descaso do governo em assegurar o direito a vida, o que ocasiona tumultos populares, onde o prejuízo recai-se sobre a comunidade.

O descaso do Estado, em grande parte, relaciona-se ao precário sistema penitenciário atual. Essa lacuna, é semelhante a uma teia alimentar, na qual ao invés do produtor primário ser um vegetal, é a horrenda experiência vivida por ex-detentos. Ao longo da teia, desenvolve-se problemas sociais, como o crime da justiça com as próprias mãos. O tempo de reclusão vivido por infratores, não deve ser visto como punição, como é na realidade atual, mas sim como um período de reestruturação pessoal a fim da reinserção social.

Com isso, faz-se necessário que o governo execute seu papel de provedor do direito à vida. A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), deve promover políticas sócio-educativas durante o tempo de reclusão, através de palestras e eventos dentro da instituição, e também auxiliar o ex-presidiário fora da instituição, proporcionando-o emprego, moradia e saúde, a fim da diminuição da criminalidade no país.