A população em situação de rua no Brasil

Promulgada em 1948 pela ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à moradia e ao bem-estar social. Contudo, conforme estimativa realizada pelo IPEA em 2016, existem cerca de 101.854 pessoas vivendo em situação de rua no Brasil, sendo que isso significa a convivência de violência, exclusão social sendo vítimas de descriminação e preconceito. Nesse ínterim, é relevante analisar as principais consequências que essa problemática acarreta para a sociedade brasileira.

Em uma primeira análise, cabe retratar que a condição nômade foi de fundamental importância para o desenvolvimento da espécie humana, pois assim, pessoas saíam em busca de novas terras, alimentos e melhoria de vida. Após milhares de anos, o homem conquistou técnicas de subsistência e abandonou a caverna e o hábito andarilho. No entanto, hodiernamente, muitas pessoas ainda vivem vagando pelas ruas sem terem uma moradia fixa, e segundo uma Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social quanto aos motivos que levam as pessoas a morar nas ruas, os maiores são: alcoolismo e/ou uso de drogas (35,5%), perda de emprego (29,8%) e conflitos familiares (29,1%).

Outrossim, é de importante relevância analisar que os moradores de rua também sofrem com problemas sociais, por serem privados do direito de opinar a respeito dos acontecimentos no Brasil. Ao viverem marginalizados, condições básicas lhes são negligenciadas como a alimentação, higiene e saúde. Em julho de 2017, a ação de limpeza realizada pela gestão do prefeito João Dória foi corresponsável pela morte de dois indivíduos e o outro em relação ao frio, uma vez que os termômetros registraram 8°C na cidade de São Paulo no dia que jatos d’água os atingiram. Fatos como esses demonstram a invisibilidade a qual esses seres humanos são submetidos, uma vez que esses são alvos de intervenções violentas por parte de policiais ou de fiscais, remoções arbitrárias ou recolhimento de pertences, negligência no atendimento, ausência de políticas públicas.

Portanto, faz-se necessário, criar medidas para resolver esse impasse e para a garantia dos direitos humanos.. Logo, cabe ao Ministério dos Direitos Humanos (MDH), acompanhar, desenvolver, avaliar e monitorar,  e cabe ao Ministério da Cidadania em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos garantir que alimentação e saúde sejam oferecidos a todos, fazendo rondas de consultas da saúde física e mental devem ser realizada e a distribuição de alimento, além disso, financiar a construção de abrigos em cada cidade é essencial. Pretende-se, dessa forma, colocar em pratica o Art.5 da Constituição brasileira “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.