A população em situação de rua no Brasil

O Artigo 5, da Constituição, assegura os direitos a todos os brasileiros perante a lei. Porém, como Thomas Marshall dizia, há minorias que não possuem os mesmos direitos civis e políticos que a maioria populacional possui. Além disso, essas pessoas em situação de rua sofrem de diversos tipos de agressões, e são resultados de diversos problemas administrativos, econômicos e sociais que, no Brasil, crescem a todo momento.

De acordo com o IPEA, há mais de 110 mil pessoas em situação de rua no Brasil. Grande parte está nas ruas devido às drogas, aos problemas familiares, e ao desemprego que possui uma média anual de 12%. Mais de 70% dessas pessoas são negras, o que indica alto preconceito acerca da cor da pele. Além disso, são jovens e, em sua maioria, do gênero masculino, fato que nunca mudou. Mais de 60% possui baixa escolaridade devido à baixa renda e outros fatores, cujo destino profissional é ser catador de lixo.

Apesar da exclusão social imposta pela sociedade, no geral, várias associações de lojistas e comerciantes propõem projetos que visem a retirada dos moradores de rua em áreas bastante movimentadas, como em em shoppings, centros comerciais e parques, nem que seja à força, a fim de garantir o constante fluxo de comércio e lucro. Mas as leis constitucionais vetam qualquer tipo de retirada à força, e outros tipos que possam ferir direitos humanos.

Logo, o Ministério dos Direitos Humanos, junto ao Governo Federal, deve realizar campanhas midiáticas que abordem os direitos de cada cidadão e as diversas formas de agressão a essa minoria, para conscientizar a população. É preciso, também, que seja feito trabalhos voluntários para ajudar essas pessoas em situação de pobreza.