A população em situação de rua no Brasil

De acordo com o Art. 5º da Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Porém, no Brasil hodierno, observa-se que tal cláusula não é tão efetiva como proposto, já que o número de indivíduos que se encontram em situação de rua no país ainda é alto. Visto isso, é evidente que tanto a questão do desemprego, quanto a falta de políticas públicas corroboram para a manutenção dessa problemática.

A priori, é importante destacar que, segundo uma entrevista feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 29,8% dos entrevistados dizem não ter acesso a uma residência devido ao desemprego. A partir desse dado, fica claro que a ausência de trabalho é um fator que tem levado um grande número de pessoas a se tornarem moradores de rua, fato que é agravado pela crise econômica e a busca de empresas por profissionais mais capacitados. Por causa disso, diversos indivíduos não conseguem obter uma moradia fixa pela inabilidade de auferir algum tipo de renda, fazendo com que muitos tenham que recorrer às ruas.

Além dessa questão da escassez de emprego, tem-se um problema demonstrado por um dado divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que diz que há cerca de 101 mil indivíduos em situação de rua no país. Diante disso, nota-se uma displicência do Governo com essa minoria, descaso caracterizado pela carência de políticas publicas voltadas a esse grupo que sofre preconceito e indiferença resultantes do processo histórico e social. Por isso, muitas pessoas que estão em situação de rua não possuem acesso adequado a vários direitos presentes na Constituição, como saúde, educação, trabalho e alimentação.

Dado o exposto, conclui-se que ações de caráter emergencial devem ser feitas para melhorar a situação de pessoas em condição de rua. Portanto, o Ministério do Trabalho poderia mobilizar-se para disponibilizar serviços remunerados a esses indivíduos por meio de ações que otimizem o espaço urbano em que vivem, assim rendendo-lhes algum capital. Além disso, no que tange a falta de políticas públicas, as ONGs poderiam contribuir com projetos sociais que incitem discussões com especialistas, promovendo a consciência tanto da população quanto do Governo de que os moradores de rua precisam de um plano de ação que possa melhorar sua condição de vida.