A permanência de trabalhos análogos à escravidão no Brasil

Com a promulgação da Lei Aurea, há mais de um século, a escravidão foi banida legalmente do território brasileiro. No entanto, ainda hoje, pessoas permanecem em trabalhos análogos de escravidão ocasionados principalmente pela exploração do trabalho por parte dos patrões. Frente a isso, essas pessoas sofrem com péssimas condições de vida e restrição de liberdade

Nesse contexto, por mais que a escravidão seja ilegal, ela ainda é praticada no Brasil, principalmente em regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos, como em plantações, onde há maior isolamento social, assim dificultando a denúncia dessa ilegalidade. Na maioria dos casos, o trabalho análogo à escravidão é ocasionado pela exploração do trabalho por parte dos patrões, que não querem seguir as leis trabalhistas e pagar o devido valor ao trabalho realizado. Ademais, há casos também em que a pessoa possuí uma dívida em dinheiro e necessita submeter-se a essa condição de trabalho para quita-la.

Outrossim, o sociólogo inglês Thomas Hobbes afirma em seu contrato social que é dever do Estado zelar pela população. Desse modo, nota-se que esse agente, ao não erradicar o problema da escravidão moderna, permite que pessoas sejam submetidas a condições desumanas de vida pelas altas jornadas de trabalho e baixas remunerações, visto a falta de direitos e regularização do trabalho. Ainda mais, há também a supressão da liberdade individual, pois em muitos casos são proibidos de abandonar o trabalho ou de pedir ajuda pelo próprio patrão que não quer ser exposto ou denunciado às autoridades.

Portanto, nota-se que a permanência de trabalhos análogos à escravidão caracteriza-se como um grave problema social no Brasil que deve ser combatido. Para esse combate ser efetivo, é necessário que o Estado, através dos órgãos públicos de fiscalização, garanta que todos os trabalhadores estão regularizados perante a lei. Assim, espera-se que possam ser identificados os casos que divergem da legalidade e a situação seja resolvida pela garantia dos direitos trabalhadores e humanos à essas vítimas da escravidão moderna.