A permanência de trabalhos análogos à escravidão no Brasil

No célebre texto “As Cidadanias Mutiladas”, o geográfo brasileiro Milton Santos afirma que a democracia só é efetiva à medida que atinge a totalidade do corpo social, isto é, quando os direitos são desfrutados por todos os cidadãos. Todavia, no contexto hodierno, fatores como a negligência estatal e o ciclo de pobreza e vulnerabilidade distanciam os brasileiros dos direitos constitucionalmente garantidos. Nesse cenário, torna-se imprescindível o combate à permanência do trabalho análogo à escravidão no Brasil, que por questões históricas, priva uma parcela da população a integrar-se no corpo social.

Nessa perspectiva, vale ressaltar a negligência estatal em relação à precarização da fiscalização eficaz, que por consequência, permite a perpetuação do trabalho análogo à escravidão no Brasil. Nesse sentidfo, de acordo com o último relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), devido à deficiência na fiscalização, 57 mil trabalhadores foram registrados em condições análogas à escravidão no Brasil. Dessa forma, a negligência estatal relacionada à fiscalização ineficiente, demonstra-se arraigada à falta de progresso na erradicação do trabalho análogo à escravidão no Brasil.

Outrossim, o ciclo de pobreza e vulnerabilidade que atinge majoritariamente a população negra e periférica - segundos dados do IBGE de 2022 -, dos cidadãos brasileiros, reflete os efeitos históricos do período de colonização e marginalização dos povos originários e negros. Sob essa perspectiva, o livro “Pedagogia do Oprimido”, do educador Paulo Freire, denuncia expressamente o sistema educacional tradicional, revela como a exclusão de pessoas negras, que, conforme o Censo 2022, representam 56% da população, perpetua o ciclo de pobreza e vulnerabilidade. Em conformidade, tal parcela excluída do corpo social sofre diretamente as consequência do trabalho análogo à escravidão no Brasil.

Logo, urge que o Governo Federal promova políticas públicas que garanta a fiscalização rigorosa das condições de trabalho, além de proporcionar educação básica aos cidadãos marginalizadas. Tais intervenções têm como fim a quebra do ciclo da pobreza, que mantém os trabalhadores em situações análogas à escravidão, bem como assegurar os direitos do trabalhador.