A mulher brasileira no mercado de trabalho

A origem histórica da inserção da mulher no mercado de trabalho ocorreu no contexto da Revolução Industrial, no século 18. Entretanto, somente com os dois grandes conflitos mundiais do século passado, é que as mulheres ganharam maior independência em relação aos homens. Nesse sentido, desenvolveu-se o movimento feminista, que lutou pelo acesso das mulheres a educação de qualidade, bem como pela mudança na legislação trabalhista.  Além disso, em 1932, durante o governo Vargas, as mulheres conquistaram o direito de votar e, posteriormente, na década de 1960, com o surgimento da pílula anticoncepcional, houve a conquista de uma maior liberdade sexual. Outra grande vitória foi a promulgação da Lei do Divórcio, na década de 1970.

Apesar de todos essas conquistas históricas, as mulheres ainda sofrem com a discriminação no mercado de trabalho, no caso de receberem um salário 79,5% menor que aquele recebido pelos homens. O valor médio da remuneração paga as mulheres, na faixa etária compreendida entre 25 a 49 anos de idade é de R$ 2.050,00, em contrapartida com aquele recebido pelos homens no valor de R$ 2.579,00 ao exercerem a mesma função na empresa. Uma forma de se combater essa discriminação no mercado de trabalho foi a iniciativa, por parte da Organização das Nações Unidas, em aprovar a Convenção internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, em vigor desde 1981, sendo o primeiro Tratado que dispõe amplamente sobre os direitos humanos da mulher.

Em conclusão, a simples enunciação formal dos direitos das mulheres não lhes confere automaticamente a efetivação do seu exercício. É mister que se criem políticas públicas que permitam a discussão na escola sobre a igualdade de condições paras os gêneros. Além disso, é fundamental que o Congresso Nacional, por meio da Comissão de Direitos Humanos, elabore novos mecanismos legais com maior eficácia e força jurídica.