A mobilidade urbana no Brasil

A Constituição Federal de 1988 tem como um de seus pilares o direito à mobilidade e transporte, tendo em vista a importância dessa concessão para a qualidade de vida de todos os cidadãos. Nesse sentido, uma vez que, na contemporaneidade, a inexistência de um sistema eficiente de mobilidade urbana é uma realidade no Brasil, o Estado falha em oferecer condições para a solução desse problema. Dessa forma, o impasse está diretamente relacionado à falta de investimentos governamentais e à ausência de consciência por parte da população.

Em primeira análise, é indubitável o papel da carência de investimentos estatais na perpetuação do problema. Segundo o economista John Maynard Keynes, é dever do Estado garantir o bem-estar social para a sua população, sendo o direito ao transporte de fundamental importância, devido ao seu papel no pleno funcionamento da economia e na qualidade de vida da população. Seguindo essa linha de pensamento, pode-se afirmar que um eficiente sistema de mobilidade não é uma prioridade do Governo brasileiro, tendo em vista a baixa oferta de transporte público nas grandes capitais do país, causando superlotação de ônibus e metrôs, além de incentivar o uso do transporte individual, o que promove a ocorrência de congestionamentos.

Em segunda análise, é válido salientar a ausência de consciência por parte da população. A política desenvolvimentista dos anos 50 no Brasil criou outro grande fator contribuinte para a falta de uma mobilidade ideal, o culto ao carro, que além de causar problemas no transporte das cidades, contribui para as emissões de gases poluentes, diminuindo a qualidade do ar dos grandes centros e, consequentemente, estabelecendo gastos futuros com saúde pública. Sob tal ótica, pode-se afirmar que parte da população brasileira ainda não possui consciência sobre os malefícios do uso excessivo dos carros particulares, utilizando-os em detrimento do transporte coletivo, explicitando a necessidade de conscientização da população.

Portanto, é fundamental que o Estado tome providências para combater essa problemática. Para tanto, urge que o Ministério da Infraestrutura, por meio de parcerias público-privadas, aumente a oferta e qualidade do tranporte público brasileiro, com o aumento da frota de ônibus e a expansão de modais como o metrô nas grandes capitais, com o objetivo de incentivar o seu uso em detrimento dos tranportes individuais, contribuindo para o fim da cultura nociva do seu uso excessivo. Só assim, essa importante conquista da Carta Magna de 1988, o direito à mobilidade e tranporte, será cumprida, promovendo uma qualidade de vida melhor para todos.