A mobilidade urbana no Brasil

A Constituição Federal, de 1988, defende o pleno direito de locomoção para os cidadãos. No entanto, no cenário brasileiro atual, observa-se uma lacuna na garantia desse direito, o que, além de grave, torna-se inconstitucional. Nesse sentido, percebe-se a configuração de um grave problema de contorno específicos, em virtude da insuficiência legislativa, bem como pela falta de investimento.

A princípio, a não aplicação das legislações de mobilidade urbana caracteriza-se como um complexo dificultador. Nessa lógica, o filósofo Maquiavel defende que “Mesmo as leis bem ordenadas são impotentes diante dos costumes”. Sob essa ótica, a perspectiva do filósofo aponta para uma falha muito comum das sociedades modernas: acreditar que a criação da lei em si pode resolver problemas complexos, como a questão da mobilidade urbana. Assim, o que se verifica é a insuficiência da legislação se esta não vier atrelada à políticas públicas que ajam na efetivação das leis.

Além disso, outra dificuldade enfrentada é a questão do pouco investimento em obras que melhorem a infraestrutura das cidades. Nessa perspectiva, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, a taxa de investimento no Brasil, somando os setores público e privado, é a menor dos últimos 50 anos. No entanto, para agir sobre problemas coletivos, como a questão do fluxo de pessoas nas grandes cidades, se faz necessário investimento massivo. Assim, como há uma lacuna financeira no que tange ao problema, sua resolução é impedida.

Logo, medidas estratégicas são necessárias para alterar esse cenário. Para esse fim, o Ministério Público Federal, em parceria com o Tribunal de Contas da União, deve fiscalizar o destino dos investimentos brasileiros, a fim de remanejá-los a áreas de maior necessidade, como a da mobilidade urbana. Desse modo, para que tal destinação seja coerente com a realidade brasileira, esses órgãos podem criar consultas públicas, nas quais a população interaja e aponte os principais setores da cidade que necessitam de ajustes para um melhor fluxo de pessoas e automóveis, que precisam ser resolvidas com urgência.