A mobilidade urbana no Brasil

De acordo com a Constituição brasileira de 1988, o direito de ir e vir é válido para toda a população. No entanto, a mobilidade urbana tornou-se precária com a superlotação das ruas devido o grande investimento em automóveis individuais e a negligência do Estado com os transportes coletivos. Em suma, é pertinente dizer que a falta de planejamento urbano na construção das cidades e a ineficácia das políticas públicas ligadas a mobilidade urbana, colaboram para que o direito de ir e vir em questão na sociedade brasileira não seja exercido.

Em primeiro lugar, o incentivo ao consumo do transporte individual rodoviário pela indústria automobilística, advindo do Governo de Getúlio Dornelles Vargas, somado à insatisfação popular para com o transporte coletivo é decorrente da displicência das politicas públicas ligadas a mobilidade urbana. Nesse aspecto, o aumento das tarifas, a falta de manutenção dos veículos públicos e a acessibilidade deficiente são delitos graves do Estado para com os cidadãos, pois esses têm seu direito infringido. Logo, a má qualidade do transporte público causa insatisfação nas pessoas dependentes desses meio de locomoção, por conseguinte, ocorre a procura e consumo de carros particulares.

Em segundo lugar, conforme a pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2016, a frota de carros no Brasil cresceu 400% em 10 anos, enquanto que a construção de coletivos, como o trem, não obteve aumento. Nesse contexto, a superlotação das ruas proporciona um trânsito caótico que decorre da concentração de pessoas nas cidades com transportes próprios. Isso posto, é notório que o aumento da população urbana não é acompanhado de políticas públicas de urbanização e infraestrutura, pois não houve um planejamento urbano na construção dos municípios.

Destarte, para garantir a acessibilidade dos bens urbanos é necessária a efetivação da mobilidade urbana. Assim, as Secretarias dos Transportes Metropolitanos de cada estado devem ampliar a quantidade de linhas de metrô no território brasileiro e consertar os transportes já existentes, como ônibus, por meio de maiores investimentos financeiros fornecidos também pelo Ministério da Infraestrutura, com o intuito de desmotivar a busca pelo transporte individual e facilitar a locomoção urbana no Brasil. Dessa forma, o direito de ir e vir do cidadão será respeitado e a mobilidade urbana será adequada e digna.