A judicialização da saúde no Brasil.
Enviada em 06/09/2020
Em 1948 a ONU decretou, a Declaração dos Direitos Humanos que garante a todos o direito à saúde. No entanto, o processo da judicialização da saúde demonstra que ter acesso total a esse direito que deveria ser igualitário na verdade é deficiente, pois dificulta a cura de certos pacientes com doenças raras que necessitam de certos remédios.
Essa prática começou a partir da década de 1980, quando iniciaram a implementação de políticas públicas na área da saúde e, consequentemente, emergiram as dificuldades do governo em atender o que era prometido.
O acesso ao Judiciário é um direito de todos os cidadãos. Essa instância deve ser respeitada, mas o que se vê com constância, atualmente, é que a indústria do direito individual vem se sobrepondo ao coletivo. E a consequência disso acaba, paradoxalmente, sendo injusta, porque, quando ocorrem decisões que concedem procedimentos não previstos em lei ou no contrato, prejudica todos os beneficiários daquele plano de quem moveu a ação.
Por isso é necessário repensar o sistema de saúde no Brasil, o governo deve investir em um sistema de saúde mais forte, pois o estado esta gastando mais comprando medicamentos individuais por ordens judiciais do que se comprasse em quantidade e valores negociados.