A judicialização da saúde no Brasil.

Segundo a constituição de 1988, a saúde é um direito de todo cidadão brasileiro. Entretanto, atualmente estão ocorrendo diversos casos de judicialização de medicamentos, o que demonstra que esse direito está sendo negligenciado. Nesse sentido, o problema permanece silenciosamente afetando grande parte da população e exige uma reflexão urgente.​

Primeiramente, é necessário destacar, de forma bem resumida, que a judicialização da saúde ocorre quando uma pessoa portadora de uma doença tem que entrar na justiça contra o governo para conseguir seus medicamentos. Esse processo pode ser demorado e há casos em que o paciente vem a falecer antes de conseguir o remédio. Com isso, o governo deve procurar atender os doentes o mais rapido o possivel.

Em segundo lugar, é de suma importância entender que o governo gasta mais dinheiro ao comprar medicamentos individuais para obedecer a decisões do Poder Judiciário do que se os medicamentos fossem adquiridos em quantidade. Foi estimado, pelo Ministério da Saúde, que em 2016 o Governo Federal tenha gasto com medicamentos o montante de R$ 1,6 bilhão com pacientes que buscaram a judicialização. Todo ano, essa despesa bate novo recorde e esse valor equivale a 10% do montante que o governo investiu em 2015 na compra de medicamentos. Assim, é perceptível que as ações tomadas pelo governo precisam ser revisadas.

Urge, portanto, que medidas sejam tomadas para resolver a problemática em questão. Diante disso, cabe ao governo federal promover inclusão de novos tratamentos na rede pública. Segundo a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, a recusa de incorporações por parte do Ministério da Saúde estimula a judicialização e obriga o Estado a adquirir produtos com preços mais altos.