A judicialização da saúde no Brasil.

A Declaração dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1948, garante a todos o direito à saúde. Porém, no Brasil, o SUS (Sistema Único de Saúde) apresenta dificuldades na questão do atendimento dos pacientes, principalmente os que portam doenças raras. Com isso, esses pacientes acabam recorrendo à justiça com o objetivo de serem atendidos ou adquirirem um remédio que não está disponível na Saúde Pública.

Primeiramente, o congestionamento das filas do SUS e a falta de remédios são sem dúvidas dois dos principais fatores que provocam inúmeras ações judiciais. Segundo o INSPER (Instituto de Ensino e Pesquisa) de 2009 a 2017 o número anual de processos na primeira instância da Justiça relativos a saúde no Brasil praticamente triplicou. Esses dados mostram o o quão ineficiente é o atendimento do sistema de saúde brasileiro.

Assim, esse processo chamado judicialização da saúde mostra que o “direito à saúde’’ não é garantido para todos. A falta de remédios em na saúde pública não é um problema relacionado à falta de verba, mas relacionado a má gestão desse órgão, visto que, de acordo com o Índice Brasileiro de Geografia e Pesquisa 8% do PIB é destinado apenas à Saúde, valor suficiente para assegurar recursos de qualidade e um bom atendimento.

Portanto, algumas medidas são necessárias para resolver o impasse. O Governo deve, através de um processo contra o Poder Judiciário, assegurar um maior acesso aos remédios, além de inserir novos medicamentos na lista da rede pública de saúde. O Governo, deve também garantir uma boa gestão da verba destinada à Saúde, verificando onde e com o que essa verba é usada. Assim, com essas medidas, espera-se que o problema relacionado à judicialização da saúde seja resolvido.