A judicialização da saúde no Brasil.

Em primeiro lugar, é importante reconhecer que no Brasil a questão da saúde foi fixada na Constituição de 1988, como um direito de todos e dever do estado, que tem como responsabilidade concretizar o acesso a todos os indivíduos sem distinções. Entretanto, a judicialização da saúde mostra que ter o direito a esse acesso não é tão fácil, gerando um tempo longo de espera para realizar procedimentos e dificuldade para obter certos remédios.

Na sequência, é importante entender o conceito de judicialização da saúde. Assim que um indivíduo é diagnosticado com uma doença que necessita de um medicamento, e esse não se encontra disponível no SUS (Sistema Único de Saúde), se faz necessário iniciar uma ação para requerer a medicação. Infelizmente, esse requerimento pode demorar e em casos de pacientes em situações mais graves, isso se torna um transtorno. Conforme pesquisa da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), os brasileiros chegam a esperar mais de quatro anos para conseguir os medicamentos já disponíveis em outros países.

Além disso, existem diversos problemas que são facilmente perceptíveis em relação a prestação de saúde no Brasil: a escassez de recursos financeiros e materiais para manter os serviços, atrasos no repasse de verbas públicas, falta de leitos para realização de cirurgia e filas frequentes de pacientes que se reflete no alto índice de óbitos. Dessa forma, segundo o jornal O Globo, pelo menos 60 pacientes morreram em filas de espera por cirurgia em cinco hospitais federais.