A judicialização da saúde no Brasil.
Enviada em 06/09/2020
A constituição federal garante a todos os cidadãos o direito à saúde. Todavia, A concretização do direito à saúde no Brasil ainda é um desafio. A falta de recursos e a má administração dos recursos já existentes colocam em colapso todo o sistema de saúde pública, oferecendo um serviço, muitas vezes, deficiente e limitado, resultando no fenômeno da judicialização, entendido como a intervenção do Poder Judiciário para garantia dos direitos da população.
Um exemplo prático da judicialização é quando um paciente necessita de uma determinada medicação, mas a mesma não se encontra disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), nesse caso é preciso entrar na justiça contra o governo para reivindicar as doses.
Além disso, o processo de judicialização da saúde é demorado, e grande parte da população não detém o conhecimento que ele existe, ou não sabem como recorrer a este recurso. Isso demonstra o quanto o direito à saúde é algo que ainda não está ao alcance de todos.
Infere-se portanto que, o Governo Federal, responsável pela organização do SUS, deve entrar com um processo, com a finalidade de ter um acordo com o Poder Judiciário, para que os remédios tenham mais fácil acesso e que novos medicamentos sejam inclusos na lista da rede pública de saúde. Essas ações, além de diminuírem os gastos do governo, facilitariam a vida de pacientes que precisam de remédios para suas doenças e não terão que entrar em processo contra o governo.