A internação involuntária de dependentes químicos no Brasil.

A música “Dado Viciado”, da banda Legião Urbana, retrata a vida dos dependentes químicos e expõe os malefícios e as dificuldades que surgem com o uso de drogas. Do mesmo modo, na sociedade brasileira hodierna,a ingestão de drogas destrói muitas vidas e promove diversas problemáticas sociais. Nesse prisma, é relevante analisar a importância da internação involuntária de dependentes químicos no Brasil -quando necessário- e os cuidados que devem ser tomados para que os direitos fundamentais dos usuários de drogas, que não deixam de ser cidadãos, não sejam restringidos.

É imprescindível observar, a princípio, os critérios que fazem da internação involuntária uma medida essencial para alguns casos de dependência química. Isso porque, consoante Emmanoel Fortes, diretor do Conselho Federal de Medicina, tal projeto só é fundamental quando há risco de vida a si próprio ou a outrem, ou seja, quando o direito do usuário de drogas interfere no de outro cidadão. Desse modo, a internação involuntária é pertinente quando utilizada em momentos críticos do paciente, em que ele não possui consciência de si, a fim de impedi-lo de cometer crimes contra a coletividade. Nesse sentido, vale ressaltar que tal procedimento precisa de um aval médico e de um pedido de outra pessoa, seja familiar ou funcionário de saúde, com o intuito de que esse processo não se torne punitivo, mas sim capaz de reinserir o dependente no corpo social.

Faz-se válido pontuar, ainda, as ressalvas a serem feitas para a internação involuntária de dependentes químicos, visto que os direitos de tais cidadãos permanecem garantidos pela Constituição de 1988, sem nenhum prejuízo. Nessa perspectiva, Jurema Werneck, diretora da Anistia Internacional do Brasil, lembra que tal tipo de tratamento fere o direito de autonomia do indivíduo e, portanto, não deve ser usado como primeira opção, uma vez que há diversas possibilidades de tratamentos, como consultórios nas ruas. Dessa forma, a internação não deve ser arbitrária e em massa, mas sim baseado nos critérios já citados,pois não resolveria, funcionando como um sistema punitivo, e iria ferir diversos direitos humanos, dado que, segundo Sartre, “o homem está condenado a ser livre”. Afinal, a internação involuntária de dependentes químicos é uma exceção, não uma regra.

Em suma, a internação involuntária deve seguir critérios e análises rígidas para que seja benéfica à sociedade. Diante disso, urge que o Ministério da Saúde e Instituições Educacionais informem e capacitem os profissionais da área, objetivando a utilização correta da Lei que permite a internação involuntária, sancionada em 2019. Isso será feito por meio da integração de tal pauta na carga horária das universidades de Saúde, que mostrarão os impactos de uma internação mal e bem sucedida para o indivíduo e o social.Assim histórias como a contada pela música não mais se repetirão.