A importância dos quilombos no Brasil hoje

De acordo com Aristóteles, “A base da sociedade é a justiça”. Entretanto, o contexto do Brasil do século XXI contraria-o, uma vez que o reconhecimento de grande parte dos territórios quilombolas não são efetivados governamentalmente e, por isso demonstram-se como uma questão de injustiça e permanecem como sinônimo de resistência. Deixando em segundo plano a importância dos quilombos, o que desestrutura a base da sociedade brasileira.

Primeiramente, é importante salientar que existem de acordo com o INCRA, Instituto Nacional de Reforma Agrária, cerca de 3.000 comunidades quilombolas no Brasil, nas quais 1.500 estão em processo de titulação. Sendo dessas, menos de 10% legalizadas, o que comprova a batalha encontrada na estrutura burocrática governamental. Ademais grileiros, posseiros, fazendeiros e produtores rurais tornam-se obstáculos a sua realização.  Sob essa ótica, Michel Foucault, filósofo francês, dizia que os sistemas são uma maneira injusta de manter e assegurar poder.

Em segunda análise, vale ressaltar que os impasses relacionados ao assentamento dos territórios supracitados, advém  desde a primeira Lei de Terras, no Brasil Imperial, ou conforme afirma Boris Fausto, historiador brasileiro, desde o foco da legalização do latifúndio instalado em território nacional, cujos escravos libertos, indígenas e populações tradicionais foram excluídos do processo de posse pelas classes elitistas.

Para que a problemática seja resolvida são imprescindíveis medidas que concedam acesso à posse de terras às populações quilombolas. Assim, o Legislativo Federal e o INCRA devem institucionalizar, por meio de projetos de leis que visem acelerar os processos jurídicos e reduzir a burocracia entorno das ações de titulação e assentamento de terras, seguindo com a devida indenização a terceiros, caso seja necessário. Para que a dignificação dos quilombos ganhe vigor por todo território brasileiro e evidencie sua importância cultural e social.