A importância do desenvolvimento sustentável no Brasil

A Constituição Federal (CF) de 1988 é a Carta Magna do ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, estabelece como princípio o desenvolvimento nacional. Entretanto, as atividades industriais no país necessitam alinhar crescimento com preservação ambiental. Assim sendo, tal fato está ligado diretamente à exploração contínua dos recursos naturais, por parte das empresas, associado à inércia estatal na preservação ambiental.

Mormente, convém ressaltar que as fontes de energia disponíveis na natureza são limitadas. Nesse sentido, a Agência Nacional de Águas informou que cerca de 97,5% da água existente no mundo não é adequada para o consumo direto e nem para a irrigação. Além disso, a Organização das Nações Unidas alertou que cerca de 72% da água disponível é utilizada para irrigação no Brasil. Por conseguinte as indústrias provocam diversas impactos ambientais. Dessa forma, pode-se citar o uso desenfreado da água, a poluição dos rios e o desmatamento florestal.

Somado a isso, deve-se destacar a tímida participação do poder público na preservação do meio ambiente. Sendo assim, foi instituído o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), em 1981, e a lei de Crimes Ambientais, em 1998. Entretanto, a prática demonstra que é preciso maior efetividade na atuação governamental. Assim, por exemplo, é possível mencionar o incêndio na Floresta Amazônica, ocorrido em 2019. Consequentemente, além de devastar a fauna e a flora, a queimada atingiu um nível tão grande que a fumaça produzida chegou até São Paulo.

Portanto, é papel do Estado promover um equilíbrio entre desenvolvimento e preservação. Dessa maneira, o Governo Federal, deve intensificar as ações de preservação, por meio da atualização das atribuições do SISNAMA. Logo, é preciso delegar a competência de fiscalização e oferecer Recursos Humanos e materiais para viabilizar sua atuação. Com isso, espera-se alcançar o desenvolvimento sustentável conforme previsto na CF/88 e minimizar os impactos na sociedade.