A importância de garantir acessibilidade para todos

A música Castelo Triste do grupo Facção Central narra as dificuldades associadas à acessibilidade vividas por um deficiente físico no Brasil. Infelizmente, a música perpassa do campo cultural ao real, descrevendo o mundo com diversos obstáculos relacionados à inacessibilidade dos espaços físicos. Isso se dá em razão da negligência estatal, que gera o ferimento da cidadania dessas pessoas.

Inicialmente, é fundamental destacar o alto grau de dissociação entre as leis existentes e a impraticabilidade delas pela União. Acerca disso, Gilberto Dimmeinstein, jornalista e escritor, desenvolveu o conceito de cidadão de papel, que é o indivíduo que tem seus direitos garantidos, mas que não vê a materialização deles. Nesse sentido, a omissão acaba por trazer grandes prejuízos às minorias, como idosos e deficientes físicos e mentais, fomentando uma segregação socioespacial. Dessa forma, é indispensável a crítica ao poder público, pois não garante a liberdade e a dignidade garantidas no Artigo 5º da Constituição federal.

Nessa lógica, essa parcela da população vê sua cidadania lesada, pois a não realização das leis se dá de acordo com a perspectiva do lucro. Assim, Milton Santos, geógrafo brasileiro, criou o conceito de cidadania mutilada, em que a existência desses processos orientados pelo capitalismo impede a construção de uma lógica de direitos civis. Nesses termos, vemos uma subversão do papel das instituições públicas, que não agem como garantidores do direito à acessibilidade, portanto, dissonantes de sua responsabilidade. Daí a necessidade de reanalisar o papel do Estado e da sociedade em prol da tomada de ações concretas e da realização das normas.

Diante da importância da acessibilidade, é vital a resolução dos problemas. Por isso, caberá ao Ministério Público, agente fiscalizador da lei, instituir Termos de Ajustamento de Conduta diante da não aplicação das normas referentes aos planejamentos urbanos e arquitetônicos. Isso se dará através da fiscalização das obras públicas e privadas de interesse público por profissionais da área, além de um período de readequação às construções já existentes, a fim de adaptar esses quadros ao que é direcionado pela Constituição. Atitudes assim, tomadas com a devida austeridade, resultaram em impactos positivos a toda sociedade.