A importância de garantir acessibilidade para todos

A acessibilidade, de acordo com o estatuto ou lei de inclusão da pessoa com deficiência, é a possibilidade de fruição de bens, serviços e espaços, com segurança e autonomia, por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Assim, nesse sentido, esse direito é essencial para a inclusão, nos diversos âmbitos da sociedade, de pessoas com deficiencia e o combate ao preconceito.

Decerto, o acesso, com autonomia e segurança, pelo cidadão com deficiência, a espaços sociais, como os de lazer ou de trabaho, por exemplo, garante a inclusão e participação desse indivíduo na vida social. Esse acesso torna-se efetivo quando há mecanismos que combatem as barreiras que impedem o exercício das liberdades dos portadores de deficiência, como rampas de acesso, elevadores e assentos especiais em transporte público. Logo, quanto maior o grau de independência na vida da pessoa com deficiencia, mais ela será capaz de exercer seus direitos e liberdades fundamentais de forma mais plena possível.

Ademais, a acessibilidade é uma das principais ferramentas de enfrentamento ao capacitismo, que é a discriminação de pessoas com base nas suas capacidades corporais ou cognitivas, visto que ela garante o convívio desse grupo com os demais grupos sociais. De acordo com a filósofa Hannah Arendt, é necessário haver diálogo entre os diferentes, pois sem ele, um grupo minoritário social pode ser inferioriado, desumanizado e vítima de violência, como ocorre com pessoas portadoras de deficiência. Assim, o convívio entre os diferentes possibilita a aprendizagem da sociedade sobre portadores de deficiência e ao longo do tempo, a normalização da sua persença nos espaços.

Portanto, a acessibilidade garante a inclusão de pessoas com deficiência e o combate ao preconceito a esse grupo, e, para ampliá-la, e necessário que o Poder Público implemente tecnologias assistivas nos espaços públicos como calçadas tácteis, para deficientes visuais, por exemplo, assim como políticas públicas de capacitação de indivíduos com deficiência e sua introdução ao mercado de trabalho. Assim com a iniciativa privada, com fomento e auxílio do Estado, pode criar programas de cotas de emprego para cidadãos com deficiência, nas empresas.