A importância de garantir acessibilidade para todos

A Constituição Federal de 1988 assegura em seu texto que os entes da federação devem garantir acessibilidade aos deficientes em lugares públicos. Proteção essa fundamental para a dignidade da pessoa humana. Diante disso, é relevante analisar as orientações da Carta Magna, assim como examinar os fatores sociais, com a finalidade de ressaltar a importância de preservar o acesso a todos de maneira eficiente.

Em primeira análise, como um Estado democrático de direito, o Brasil se estrutura a partir de normas de cunho geral ou específico. Ocorre que, conforme este cenário, a lei é o principal instrumento para por em prática esses comandos Constitucionais. Tal característica requer da  República um compromisso com o direito e que use-o para fazer justiça social. Nesse viéis, Luther King já argumentava: “a injustiça num lugar qualquer ameaça a justiça em todo lugar”, visto que o Estado não pode ser inerte em seus deveres e deixar uma parcela da nação à deriva, perpetuando o senso de desigualdade.  Da referida frase para a realidade, sem esse princípio de seguir os aportes normativos, fica difícil assentar acessibilidade à população, principalmente aos deficientes de locomoção, uma vez que usam cadeiras de rodas ou muletas. Logo, é fulcral seguir a lei.

Ademais, uma vez que se sabe o que as autoridades devem fazer, torna-se fundamental estudar a sociedade, com o objetivo de encontrar os elementos os quais a constituem. Nesse sentido, verifica-se que não há censo recente, por parte do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, responsável do governo  por essas informações,  o qual aponte as classe de indivíduos que são necessitados. Ainda nesse aspecto, muitos ambientes públicos, como edifícios da administração ou praças, não contam com estruturas que facilitem a locomoção ou acesso dessas pessoas. Há que se ressaltar também que, geralmente, os cidadãos em situação de vulnerabilidade não são contados nessas pesquisas. Dessa forma, é imperioso saber quem eles são.

Destarte, a importância de garantir acessibilidade para todos é assunto de interesse geral. Compete às autoridades executivas, junto à população, ações que tenham por finalidade a ampliação do tema em questão, para que seja dada a devida atenção aos portadores de mobilidade reduzida. Essa medida deve ocorrer por meio de estudos de levantamento de dados, fóruns de soluções, pesquisas de campo e obras no setor desestruturado. Assim, será possível respeitar os direitos humanos e alcançar as orientações dos princípios Constitucionais.