A importância de garantir acessibilidade para todos

A “Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência” (Estatuto da Pessoa com Deficiência), promulgada em 2018, prevê que o público portador de alguma deficiência possua acessibilidade em espaços públicos e privados, além da disposição de locais reservados. Entretanto, os direitos inclusivos não são devidamente empregados. Assim, torna-se pertinente pontuar as consequências da falta de acessibilidade em âmbito nacional.

Primeiramente, vale destaca que o Brasil possui cerca de 17 milhões de pessoas com deficiência, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), esse grupo populacional necessita de auxílio em diversos momentos do dia, como rampas de acesso, avisos sonoros (em semáforos, estabelecimentos, entre outros), pessoas fluentes na linguagem brasileira de sinais (LIBRAS), dentre outros. Nesse cenário, uma pesquisa produzida pelo IBGE mostra que apenas 4,7% das ruas do país têm rampas de acesso. Outrossim, segundo dados da Prefeitura de São Paulo, em 2017, a cidade possuía somente oito semáforos com avisos sonoros. Desse modo, é notório que a população deficiente sofre grande dificuldade ao tentar se deslocar nas cidades.

Ademais, a inacessibilidade unida à falta de inclusão social e ao preconceito agem como segregadores populacionais, uma vez que causam problemas mentais, como a depressão, em deficientes. Nessa perspectiva, uma análise realizada pela “Relação Anal de Informações Sociais” apenas 1% dos deficientes brasileiros trabalham formalmente. Em adição, segundo um estudo vinculado ao “Estadão”, 77% dos portadores de deficiências se sentem discriminados. Assim sendo, percebe-se que para que a população tenha uma maior qualidade de vida a acessibilidade e a inclusão social devem acontecer simultaneamente.

Entende-se, portanto, que não só o Ministério da Infraestrutura deve fiscalizar o cumprimento da lei que obriga a acessibilidade, através da contratação de fiscais e da aplicação de multas aos municípios que não disponibilizarem rampas de acesso, semáforos com avisos sonoros, entre outros, com o intuito de proporcionar uma infraestrutura adequada que permita que o direito de ir e vir seja ampliado para toda a população; mas também o Ministério da Educação unido as famílias brasileiras devem propagar o pensamento de igualdade entre pessoas, independente da deficiência física ou mental, escolha sexual e idade, com o intuito gerar a inclusão social entre a nação, através da conscientização, propagandas em redes sociais e canais de televisão, além de conversas sobre o tema. Destarte, tanto os males psicológicos como os físicos causados pela falta de acessibilidade serão extintos e a população viverá em harmonia.