A importância de garantir acessibilidade para todos

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê o direito à acessibilidade como inerente a todos os cidadãos brasileiros. Sob esse viés, conquanto o tópico seja assegurado na teoria, na prática não repercute com ênfase ao se observar os desafios de garantir acessibilidade para todos. Dessa forma, faz-se imperiosa a análise dos fatores que contribuem para o caso, como a insuficiência educacional e a influência midiática.

Em primeira análise, nota-se que a ausência de medidas governamentais possui íntima relação com a insufuciência educacional. Nesse prisma, é visto que nas instituições de ensino do Brasil a acessibilidade é um assunto pouco abordado e, muita das vezes, o prédio escolar não possui as condições acessíveis aos deficientes, o que contribui para a não garantia dos direitos dessa minoria. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não garante aos deficientes os direitos considerados indispensáveis para a sociedade, como o direito à qualidade de vida, o que, infelizmente, é visto no país.

Outrossim, é importante citar a influência midiática como impulsionadora da dificuldade de garantia da acessibilidade no Brasil. Segundo o sociólogo Pierre Bourdieu, “aquilo que foi criado para ser instrumento de democracia direta não deve ser convertido em mecanismo de opressão simbólica”. Entretanto, a sociedade atual contraria esse pensamento ao fazer uso das redes sociais para destilar ódio contra a população deficiente. Além disso, vê-se também o desinteresse dos grandes veículos de comunicação em elencar as pessoas com necessidades especiais, quadro que precisa ser revertido para uma sociedade justa e antidiscriminatória.

Portanto, em virtude dos fatos mencionados, faz-se necessário que o Governo - órgão responsável por gerir e por organizar a sociedade - crie, por meio de políticas de acessibilidade, programas que garanta a transitabilidade dos cidadãos portadores de deficiência em todo o território nacional, a fim de reduzir a desigualdade sofrida por essa minoria. Concomitantemente, cabe ao Estado elencar e criar propagandas antidiscriminatórias no que tange a essa minoria. Fazendo isso, o Estado estará cumprindo o seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.