A importância de democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil

Segundo a Constituição Federal de 1988, todo cidadão brasileiro possui o direito à educação, cabendo ao Estado a sua efetivação no corpo social. Sob essa ótica, nota-se a importância da democratização do acesso ao ensino superior no Brasil. Nessa perspectiva, faz-se necessário analisar dois pontos acerca da problemática apresentada, que são a negligência estatal, em relação à educação do país, e a inferiorização dos direitos assegurados aos indíviduos mais vulneráveis.

Nesse viés, primeiramente, é válido abordar que a falta de atuação do Estado, nas questões relacionadas ao acesso para as faculdades brasileiras, dificulta a democratização do ensino superior. Nesse âmbito, pode-se citar o pensamento sociológico da antropóloga Lilia Schwarcz, que diz, basicamente, que, no Brasil, existe uma política de eufemismos, ou seja, determinados problemas são suavizados e não recebem a visibilidade que merecem. Dito isso, a premissa citada evidencia o descaso do Poder Público, em relação às questões de significativo impacto para a sociedade. Dessarte, percebe-se a necessidade de haver políticas públicas de qualidade, que visem tornar a educação acessível a todos.

Por conseguinte, cabe analisar que a falta de legitimação dos direitos garantidos na Constituição, torna a entrada dos grupos inferiorizados, como indíos, pretos e pardos, mais difícil de ser conquistada. Nessa conjuntura, de acordo com a filósofa alemã Hannah Arendt, " A essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos." Dessa forma, a frase mencionada revela a importância da ratificação do direito à educação para a tornar o acesso às faculdades públicas mais igualitário para os cidadãos.

Portanto, é preciso democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil. Para que tal feito seja realizado, é de suma importância que o Ministério da Educação, como instituição de alta relevância para o país e órgão responsável por garantir o ensino para a população, torne a educação acessível para todos. Isso deve ser feito por meio de ações afirmativas, como ampliação do sistema de cotas, que favorece a entrada dos grupos menos privilegiados nas faculdades públicas brasileiras e da legitimação dos direitos assegurados na Constituição Federal, para fomentar a busca por conhecimento e socializar a educação do país.