A importância de democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, em seu artigo 5.º, assegura garantias fundamentais aos brasileiros. Entretanto, a elitização da entrada ao ensino superior apresenta-se como um grande empecilho ao pleno gozo do direito à igualdade. Sendo assim, esse indigno cenário possui como seu principal pilar a quebra do contrato social por parte do Estado, consequentemente, impactando negativamente a sociedade.

Nesse sentido, este indigno cenário ocorre pela omissão do Poder Público. De acordo com John Locke, filósofo contratualista, todos os indivíduos são dotados de direitos naturais que devem ser preservados pelo Estado, mediante o chamado contrato social. Contudo, o Ministério Público Federal – MPF – veta a tese de Locke, visto que a sua flagrante inércia perante o seu dever constitucional de fiscalização da efetivação do benefício à isonomia instaura entraves, como o elitismo no acesso ao ensino superior. Logo, ao prevaricar, a instituição ratifica esse adverso obstáculo em questão no país.

Por conseguinte, concebe-se a exclusão pedagógica de parte dos brasileiros. Segundo o portal de notícias Folha Uol, o ingresso ao ensino superior no Brasil é marcado, principalmente, pela discrepância econômica que privilegia os candidatos abastados em detrimento dos mais pobres. Assim, estabelece-se uma realidade hostil e desumana, uma vez que há a diminuição da dignidade desses jovens pobres, esse contexto os detêm do absoluto desfrute de suas garantias jurídicas, tal como citado pelo portal. Perante o exposto, na hodiernidade, é intolerável que esse quadro nefasto continue a existir.

Em suma, acerca desse embaraço, é urgente a intervenção estatal. Dessarte, o Procurador-Geral da República, em razão de ser o mandatário à frente do MPF, deve promover a reestruturação da equipe de subprocuradores pertencentes à câmara de direitos sociais, por meio da substituição dos atuais membros. Desse modo, a fim de restabelecer o papel institucional de supervisão quanto à prática das leis, paralelamente, isso anulará os efeitos da inação pública. Portanto, com a efetivação dessas ações os candidatos despossuídos desfrutarão plenamente dos direitos conferidos pela Carta Magna.