A importância de democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil

Enviada em 20/09/2023

A Constituição Federal de 1988 define a educação como direito a todos. Entretanto, é nítido que essa prerrogativa não se cumpre, visto a dificuldade de acessar o ensino superior no Brasil, em especial pela população de baixa renda, impedindo a ampla democratização desse direito tão importante. Nesse quadro, aponta-se a descaso estatal e a normalização da desigualdade social.

Em primeira análise, há a ausência de políticas públicas formuladas pelo Estado focadas na garantia de acesso à tal ensino. De acordo com o sociólogo Zygmunt Bauman, na era pós-moderna, algumas instituições configuram-se em um estado zumbi, descumprindo suas respectivas funções sociais. Assim, é o caso do Ministério da Educação, órgão do Estado responsável pelos planos educacionais, que omite-se diante da problemática. Consequentemente, parte da população, em principal os mais precarizados, não possui a chance de continuar seu ensino, seja por falta de vagas como também pela disputa com indivíduos mais privilegiados. Sendo assim, pessoas que enfrentam questões como baixa renda e ensino básico sucateado são altamente prejudicados nesse sistema, impactando seu futuro em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo e especializado.

Além disso, a sociedade adiciona ao problema quando normaliza a desigualdade social. Segundo o sociólogo Michel Foucalt, a normalização origina-se da repetição de padrões sem o devido questionamento. Nesse sentido, é possível afirmar que a sociedade mantem o ideal meritocrático, o de que basta esforço para o acesso à esse ensino, sem qualquer reflexão sobre como isso falha perante à um país altamente desigual. Logo, a sociedade acaba por aceitar essa injustiça social como um fato imutável, sendo esse um empecilho em movimentos a favor desse direito.

Depreende-se que a democratização do ensino superior é algo ainda ignorado, apesar de sua importância. Portanto, cabe ao Ministério da Educação - órgão executivo do Estado responsável pelo sistema educacional -, por meio de verbas governamentais, aumentar o número de vagas para pessoas menos privilegiadas a fim de garantir o acesso dessa população. Outrossim, mídia deve, por meio de reportagens e noticiários, denunciar a realidade do Brasil com a finalidade de mobilizar a sociedade para a luta pela democratização desse direito.