A importância de democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 - assegura a todos os direitos básicos, sendo um deles a educação. Entretanto, a dificuldade no acesso ao ensino superior no Brasil impede que os indivíduos experimentem tal virtude. Nesse sentido, a desigualdade no ensino e o baixo poder econômico impossibilitam a ascensão social dos brasileiros.

Diante desse cenário, percebe-se a diferença na qualidade de ensino entre instituições públicas e privadas. Dessa forma, segundo um levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2019, 40% dos estudantes que ingressaram na universidade pertenciam aos 20% da sociedade com maior poder econômico e só 5% pertenciam à parcela de 20% mais pobre da população. Sendo assim, o poder econômico está intrínsecamente ligado ao tipo de instituição frequentada, se pública ou privada, onde as públicas possuem uma infraestrutura mais precária e como consequência oferecem um número menor de oportunidades para os estudantes em comparação com escolas privadas.

Ademais, é notória a falta de condições de parte da população para pagar a mensalidade universitária. Nessa perspectiva, a proposta de emenda à Constitução (PEC 206) propõe a cobrança de mensalidades em universidades públicas brasileiras, com o fim de diminuir os custos para o Estado. Desse modo, inúmeros estudantes de classes sociais mais baixas não poderiam ingressar nos cursos e até perderiam suas vagas já no meio da graduação por não poder arcar com os custos de um ensino que deveria ser totalmente de graça por direito.

Portanto, fica evidente a necessidade de medidas que venham ampliar a democratização no acesso ao ensino superior no Brasil. Para isso, cabe ao Estado brasileiro por meio do Ministério da Educação, direcionar mais investimentos às universidades públicas, através de uma melhor distribuição de verbas, a fim de acabar com a necessidade de buscar alívio financeiro propondo mensalidades em instituições públicas. Assim, cumprindo o que diz na Declaração Universal dos Direitos Humanos.