A importância da educação a distância no Brasil

Segundo o artigo 6º da Constituição Brasileira todo cidadão possui o direito à educação. Ao partir desse pressuposto, nota-se que na contemporaneidade o principal modo de atingir a democratização da educação é por meio da educação a distância (EAD). Essa modalidade permite maior flexibilidade e multimodalidade e, como consequência, anualmente novos alunos ingressam nesse modo de ensino. Entretanto, devido à exclusão digital e a baixa oferta de cursos EAD nas instituições públicas, o ensino a distância é prejudicado, assim como, o seu potencial democratizador.

Em primeiro momento, é necessário destacar que uma educação a distância de qualidade necessita de uma internet de qualidade. Segundo o sociólogo Manuel Castells, na sua obra Sociedade em Rede, a globalização gerou um intenso intercâmbio de informações pelo mundo virtual. Contudo, em um país no qual um quarto da população não possui o acesso a rede (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2018) o fluxo de conhecimento e, por conseguinte, a educação a distância se torna uma forma de agravar desigualdades e não de minimizá-las.

Além de o Brasil possuir um quarto da população desconectada, é notório o baixo número de cursos EAD promovidos por instituições públicas. Segundo o Ministério da Educação (MEC), 86% dos cursos a distância são realizados por meio de instituições privadas, ou seja, somente 14% corresponde a instituições públicas de ensino. Essa é uma porcentagem ínfima dado que o Brasil é o 7º país mais desigual do mundo (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, 2019) e que a disponibilidade de cursos EAD por parte do Estado promoveria oportunidades socioeducacionais significativas aos indivíduos que não podem custear um ensino privado.

Infere-se, portanto, que a educação a distância tem um potencial exorbitante de minimizar as desigualdades e formar uma sociedade mais igual. No entanto, para atingir esse objetivo medidas são necessárias. A priori, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações pode prover espaços de uso público com computadores conectados à rede, por meio de parcerias com o MEC e com organizações não governamentais, com o intuito de promover o mínimo necessário para a realização de cursos a distância. A posteriori, o MEC pode incentivar o aumento de cursos EAD nas universidades públicas, por meio da destinação de verbas e de um rearranjo orçamentário, com o propósito de que mesmo o estudante sem condições para custear o curso possa ingressar na universidade. Somente por meio dessas medidas será possível garantir que o artigo 6º seja cumprido e que a EAD diminua as desigualdades nacionais.