A importância da desburocratização do Brasil

Segundo a Constituição Federal de 1988 — lei fundamental da República, todo cidadão tem o direito à usufruir de serviços públicos de qualidade. Entretanto, tal norma não é executada plenamente, haja vista a alta burocratização em diversos setores sociais. Logo, deve-se analisar a importância da desburocratização, em especial para a dinamização processual pública e desenvolvimento da nação.

Primeiramente, a desburocratização engaja os serviços à população. O Poder Legislativo tornou vigente, no século atual, uma lei que insere várias novas medicações ao rol da ANS — Agência Nacional de Saúde, tendo em vista as dificuldades de tal aquisição por via judicial, como a alarmante burocracia nas comprovações médicas. Frente a isso, nota-se a relevância da desburocratização para a melhora e rapidez dos serviços públicos. Nesse sentido, vê-se que a errônea burocratização no atendimento ao povo afeta inúmeros setores sociais, como a saúde, haja vista a nova lei constitucional. Assim, afirma-se que a redução burocrática contribui para o respeito à Constituição.

Ademais, a mitigação das burocracias eleva o progresso do Brasil. O advogado Hélio Beltrão fundou, no Período Colonial, o “Ministério da Desburocratização” do país, já que os europeus, por vias burocráticas, impediam a ascensão social dos nativos na época. Nesse viés, vê-se que a falta da viabilidade burocrática aflige a prosperidade nacional, principalmente a econômica e a profissional. A exemplo, a revista “Veja” relata que cerca de 20% do PIB é destinado aos processos burocráticos, o que bloqueia o uso desse grande capital em outros âmbitos, como a economia. Além disso, os incontáveis documentos exigidos na contratação de trabalhadores reduz o acesso ao mercado de trabalho. Com isso, urge-se remediar tal situação.

Portanto, o Estado — mantenedor da ordem social — deve desburocratizar o país, por meio da petição de apenas documentos essenciais, como RG, nas transições processuais, bem como da redução da porcentagem de renda nacional à burocracia. Isso visa desenvolver social e economicamente a sociedade brasileira.