A importância da desburocratização do Brasil

Historicamente, o período de gestão lusa no Brasil foi marcado pela aplicação de impostos e criação de documentação para manter o controle da extração e comercialização das riquezas nacionais, o que garantiu o crescimento da metrópole portuguesa. Com efeito, esse modelo de gestão implantou no Brasil a burocracia, através de uma legislação ambígua e densa. Nesse sentido, é necessário promover a desburocratização nacional, a fim de favorecer as negociações e facilitar o desenvolvimento do país.

A princípio, a burocracia no Brasil é fundamentada na legislação ambígua e densa vigente. Segundo publicação da VEJA, mais de 15 mil leis tributárias foram criadas no período de 1988 à 2006. Destarte, o excesso de leis, a falta de clareza e a quantidade de processos e recursos necessários para realização de qualquer ação legal e corporativa prejudica o desempenho administrativo, econômico e político das empresas e indústrias, abrindo margem, inclusive, para ações corruptas e fraudulentas.

Consequentemente, há entraves nas negociações, impactando, diretamente, na economia do país. Sobre esse aspecto, segundo o IBGE, o Brasil ocupa o décimo lugar na economia mundial, mas em termos de facilidade para negociação, está no 125 lugar entre 190 países, conforme dados do Banco Mundial. Nesse viés, a burocracia existente é preocupante, porque muitos acordos econômicos em nível nacional e internacional não serão efetuados, impactando o setor econômico e prejudicando o desenvolvimento de outros serviços, como a saúde, a educação e a segurança.

Portanto, é necessário que o Estado e o pode legislativo promova a desburocratização do Brasil, por meio da revisão de leis, elaborando um estatuto mais claro e objetivo que facilite os procedimentos legais, a fim de favorecer negociações, consolidar um setor tributário mais eficiente e benéfico para toda sociedade. Assim, a economia nacional será impulsionada e haverá o melhor desenvolvimento nacional.