A importância da desburocratização do Brasil

Durante as eleições da cidade de São Paulo em 2020, o deputado federal Kim Kataguiri discutiu sobre algumas leis controversas da cidade. Dentre tantas, com pouca finalidade e com sujeição à multas desproporcionais, destacou que havia uma lei até para a lavagem de laranjas por feirantes. Apesar de cômico, esse é mais um exemplo de como a burocratização no Brasil é um problema grave, perpetuado pela ineficiência do poder legislativo.

Mormente, convém discutir a influência das câmaras de deputados e assembléias legislativas por todo o território tupiniquim. É evidente que toda essa burocracia é intrínseca à história brasileira, oriunda de um império português também burocrático. Entretanto, mesmo após diversas constituições em 500 anos de história, essa tradição foi mantida. Logo, nota-se que o poder legislativo sempre foi conivente com a manutenção desse costume, o que contraria o ideal do filósofo John Locke, de que as leis foram feitas para os homens, não para as leis. Dessa forma, é indubitável que o poder legislativo carece de pragmatismo e proatividade.

Outro bom exemplo disso foi uma discussão recente sobre restaurantes, acerca da obrigatoriedade da disposição de um exemplar físico do código de defesa do consumidor em local acessível nos estabelecimentos. Apesar de alguns deputados sugerirem a disponibilização de uma versão digital, já que há atualizações frequentes, houve um esforço para manter a legislação original. Com isso, salienta-se que essa resistência à digitalização processual, mais barata, rápida e eficiente, é uma das faces do exacerbado conservadorimo legislativo, que atrapalha o país ao apresentar resistência ao progresso.

Portanto, é evidente que tais entraves devem ser solucionados. Assim, cabe às lideranças legislativas, de níveis federal, estadual e municipal, fomentar multirões de revisões legislativas, por meio de sessões exclusivas para o assunto, a fim de buscar leis que possam ser alteradas para gerar maior economia para o Estado. Paralelamente, faz-se necessário que o Governo Federal invista na digitalização de documentos, por meio da criação de aplicativos e sites que ofertem serviços burocráticos, a fim de modernizar a máquina pública e ofertar praticidade aos brasileiros.