A falta de consciência ambiental em questão no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, todos tem direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Conquanto, tal direito não tem se manifestado com ênfase na prática, quando se observa a falta de consciência ambiental no Brasil. Dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante desta perspectiva, faz-se imperiosa a análise da omissão do Estado nessa área, favorecendo o quadro.

Em primeiro lugar, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater as queimadas. Nesse sentido, fica claro que o país não tem o devido preparo para combater esta prática comum e ao mesmo tempo tão danosa para o meio ambiente. Segundo dados da Global Forest Watch, em 2019, o Brasil foi o país que mais destruiu suas florestas, sendo as queimadas o principal causador desta destruição. Essa conjuntura, segundos as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos tenham direitos fundamentais, como um meio ambiente equilibrado.

Ademais, é fundamental apontar a inconsciência ambiental dos cidadãos como impulsionador da destruição da fauna e flora no Brasil. Isso fica claro ao observar que enquanto uma minoria acaba por destruir nosso meio ambiente, o restante da população não tem a consciência de que isso é errado e está sendo prejudicial para todos. Diante de tal exposto torna-se evidente a carência de uma estrutura especializada em mostrar para as pessoas que toda a destruição do ecossistema atual impactará negativamente a saúde dos cidadãos em um futuro próximo. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater essa destruição ambiental. Para isso, é imprescindível que o Estado, na figura do Ministério do Meio Ambiente, contrate pessoas capacitadas para fiscalizar áreas com focos recorrentes de incêndio, a fim de encontrar os autores dos mesmos e autua-los ou até mesmo prendê-los em caso de recorrência, de modo que esta prática seja extinta. Paralelamente, é imperativo que Ministério da Educação, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, crie campanhas alertando sobre os danos ambientais já causados no país nos últimos anos, pela falta de consciência ambiental, com o intuito de acabar com tal atividade, incentivando os cidadãos a denunciar qualquer ato maligno a nossa fauna e flora . Assim, será consolidada uma sociedade mais consciente sobre esta questão ambiental, em que o Estado desemprenhará corretamente seu “Contrato Social”, tal como afirma John Locke.