A falta de consciência ambiental em questão no Brasil

Na Carta Magna de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - é garantido o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como inerente a todo cidadão. Porém, tal legislação não tem-se verificado na prática, quando se analisa o vigente descaso social nas questões ambientais do Brasil, colocando em questão a universalização desse direito indispensável. Nesse sentido, convém examinar as principais dificuldades da problemática: a cultura do consumo e a insuficiência de melhores leis ambientais.

Sob esse viés, é lícito postular que o consumismo deturpa às práticas ecologicamente corretas, dificultado a resolução desse impasse. Alude-se ao filósofo australiano Peter Singer, o conceito de “Ética ambiental”, ideal baseado em rejeitar uma sociedade materialista, na qual o sucesso é medido pelo número de bens de consumo. Nessa lógica, o país vai de encontro ao pensamento de Singer, visto que não consome com consciência ambiental, ato que compromete não somente o bem-estar das gerações atuais, como também das futuras, além da fauna e flora brasileira, logo, incentivando empresas antiéticas e não respeitando o “Tripé da Responsabilidade” - no qual instituições produtoras devem ser socialmente justas, ambientalmente responsáveis e financeiramente viáveis -. Dessa forma, faz-se imperativo reverter esse espectro degradante ainda presente no país.

Paralelo a isso, deve-se ressaltar a ineficiência governamental em aplicar leis que garantam um estado ambiental harmônico. Segundo John Locke - filósofo contratualista do século XVII - esse contexto configura-se como uma violação do contrato social, visto que o Estado não cumpre devidamente sua função, não garantindo os direitos essenciais, como ao meio ambiente equilibrado. Sob essa ótica, a negligência estatal em buscar legislações mais eficientes e contra as agressões nos ecossistemas, inviabiliza o combate a seus poluidores, devido a sensação de impunidade fornecida por leis insuficiêntes e na grande maioria de punições brandas. Com base nisso, percebe-se um prejuízo à ordem social, sendo imprescindível a dissolução desse aspecto negativo.

Torna-se evidente, portanto, que medidas são necessárias, a fim de minimizar os obstáculos da falta de consciência ambiental no Brasil. Logo, o Poder Legislativo, por intermédio de instituições midiáticas, deve reformar as leis atuais voltadas para o meio ambiente, deixando-ás mais rigorosas - com multas severas, classificando o crime como inafiançável e com um longo tempo de reclusão -, em seguida as reformulações seriam difundidas na mídia, em consonância a uma campanha nacional de consumo consciênte e biologicamente sustentável, visando a população. Assim, será possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Constituição Federal.