A falta de consciência ambiental em questão no Brasil

Segundo a Constituição Federal de 1988- norma de maior poder hierarquico jurídico brasileiro- todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo ao Poder Público defendê-lo e preservá-lo. Contudo, apesar de tal diretriz, esse dever não está sendo cumprido, visto que houve o aumento do desmatamento no Brasil, gerando diversas consequências à saúde humana.

Sob esse viés, é relevante destacar a degradação do ecossistema brasileiro. Por sua vez, o filósofo Hans Jonas, em sua teoria de ‘‘Princípio Responsabilidade’’, defende a preservação da matéria presente para  garantir as gerações futuras. Porém, tal preceito não tem sido levado em consideração, tendo em vista que no ano de 2020, as queimadas se alastraram no bioma do Pantanal, considerado pela UNESCO ’’ Patrimônio Natural Mundial’’, devido a sua grande biodiversidade. Não somente esse, mas a destruição de diversos outros biossistemas brasileiros, nos últimos 2 anos, de acordo com dados da Global Forest Watch,  foram intensificados, majoritariamente, pela negligencia governamental para com a ecologia nacional. Percebe-se, então, que a realidade hodierna vai contra os fundamentos de Hans Jonas e as cláusulas da Magna Carta.

Em efeito disso, o bem estar populacional é comprometido. Nesse sentido, o filme ‘‘Lorax’’, retrata a vida de um homem que degradou à natureza a qual habitava em prol de seus interesses pessoais, prejudicando a si próprio e a população próxima. Analogamente, com a expansão da destruição natural, há a elevação de doenças respiratórias, em razão da emissão de gases poluentes, inferiorizando a qualidade do ar. Além disso, a diversidade biológica é mister na indústria farmacêutica, ao utilizar desses recursos para tratamentos terapêuticos e patológicos, entretanto sua carência é um empecilho no desenvolvimento científico. Conclui-se, novamente, o descuido com os atuais e posteriores cidadãos,  dado que o equilíbrio e a sustentabilidade do meio ambiente está sendo afetado.

Portanto, urgem-se medidas para modificar esse cenário hodierno. Logo, é função do Supremo Tribunal Federal, órgão responsável por julgar com questões de constituicionalidades, exigir dos governos estaduais e municipais, por meio de diretrizes federais, a maior rigidez quanto às normas constitucionais, para que o ecossistema seja conservado e possa ser assegurado à saúde da nação .