A falta de consciência ambiental em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988 afirma, em seu artigo 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao poder público o dever de preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Contudo, a previsão normativa não condiz com a realidade, uma vez que o Brasil, em 2020, superou recordes de desmatamentos, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Diante desse cenário, torna-se essencial o debate sobre a falta de consciência ambiental sob as perspectivas da disputa de interesses e da ineficácia estatal.

Em primeira análise, deve-se destacar que a contínua destruição do meio ambiente é fruto da disputa entre interesses financeiros e ecológicos, na qual, no Brasil, desde o início de sua colonização, vem sendo vencida pelo capital. Isso é evidente ao perceber que, na história nacional, os ciclos econômicos são relacionados aos de exploração natural, como os do açúcar, da borracha e do café. Essa tradição perversa se torna potencialmente mais grave quando alinhada a uma política governamental de descaso com a questão ambiental. É o que se desprende do relatório feito pelo Observatório do Clima, o qual afirma que o Ministério do Meio Ambiente fez, em 2020, uso de apenas 0,4% do orçamento destinado à proteção da natureza, o que colabora com os recordes de desmatamento desse ano.

Em segunda análise, é fulcral discutir a ineficácia do estatal no tratamento do assunto, uma vez que o poder público é incapaz de impedir as históricas agressões ao ecossistema nacional. Nesse contexto, segundo o filósofo Jean-Jacques Rousseau, configura-se uma ruptura do “contrato social”, já que o Estado não cumpre com o dever de garantir que seus cidadão desfrutem de direitos constitucionais. Dessa maneira, a quebra do acordo ocorre diante da incapacidade governamental de preservar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras.

Portanto, é mister que atitudes sejam tomadas para superar a falta de consciência ambiental no Brasil. Para isso, o Congresso Nacional deve, por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), alterar a Constituição para que se tornem compulsórios os gastos destinados à preservação ambiental previstos em orçamento. Além disso, é imprescindível a intensificação de políticas de combate aos crimes ambientais, investindo em tecnologia e na qualificação dos orgãos de repressão estatal. Dessa forma, será possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos previstos na Carta Cidadã.