A falta de consciência ambiental em questão no Brasil

A Contituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu Artigo 225, o direito ao meio ambiente ecologicamente equlibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, imponde-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Conquanto, infelizmente, tal prerrogativa não tem reverberado-se com ênfase na prática quando se observa o agravamento de crises ambientais diversas cometidas à fauna e flora nacional, dificultando desse modo a universalização desse direito social tão importante. Nessa perspectiva, convém analisar as principais consequências relacionadas a esse fenômeno na sociedade brasileira.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais eficientes, como, demandas fiscais renitentes nas áreas de preservação, visando a contenção das práticas ilícitas de desmatamentos e degrações nos espaços ambientais brasileiros. Outrossim, evidencia-se as atitudes negligenciais do Estado ao observa-se as intensas queimadas ocorridas no Pantanal Matogrossence, em 2020, registrado com êxito pela Organização Não Governamental, Greenpeace Brasil, em que, de acordo com dados da ONU, o Presidente Jair Bolsonaro omitiu, a público, a existência de tal situação em questão. Essa conjutura, segundo o filósofo contratualista Jonh Locke, configura-se como uma relação de “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir a integridade e proteção dos espaços ambientais, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o descaso e a ignorância social como impulsionadora dos avanços de queimadas, desmatamentos e poluição das águas, com descarte incorreto de contaminates tóxicos. Consoante ao fato, à luz do filósofo grego Platão, “O Mito da Caverna” é uma metáfora que consiste na tentativa de explicar a condição de ignorância humana e o que seria necessário para atingir o verdadeiro “mundo real”. Diante disso, conforme o site G1, o agronegócio utiliza as queimadas para abrir espaços para o plantio e o controle de pragas, o que culmina na desnutrição e ressecamento do solo - como exemplo de ignorância e descaso, mesmo com os vastos recursos acadêmicos para o alcance da informação. É inaceitável que esse cenário continue a perdurar no Brasil.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater-se os obstáculos supracitados na sociedade brasileira. Para isso, é imprescindível que o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama, por intermédio de ações sociais e fiscalizações rígidas, realizadas por militares e ativistas colaboradores, nas estruturas fundiárias, nas matas de preservação e nas cidades, adote novas estratégias de intervenção, a fim de proteger e conservar o meio ambiente, garantindo, assim, a efetivação dos elementos Constitucionais.